Brasília. O senador José Sarney (PMDB-AP) fez ontem seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida do Congresso Nacional, após 60 anos ocupando cargos públicos.
“Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse Sarney, ao iniciar o discurso, no qual aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no País. Depois do terceiro mandato consecutivo no Senado, o parlamentar decidiu não disputar a eleição deste ano. Em junho, ele surpreendeu ao anunciar que iria deixar a vida pública.
Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney afirmou que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu a adoção do regime parlamentarista no Brasil. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”.
Sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido atualmente pelo governo em meio à crise da Petrobras e disse que as denúncias “envergonham” o País. Ele lembrou que já apresentou, há anos, um projeto de lei para criar o Estatuto das Estatais. Segundo o senador, seu último legado ao Congresso Nacional será reapresentar a proposta.
Sarney disse não ser possível mais “tolerar” o sistema político brasileiro, responsável por “todo o resto” que acontece no País. O peemedebista defendeu a redução no número de partidos, assim como a implementação do sistema parlamentarista.
Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias (MPs) e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.
Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recursos a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para o parlamentar, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.
Histórico
Presidente da República que assumiu o cargo na transição entre a ditadura militar (1964-1985) e os governos democráticos, Sarney foi deputado federal, senador e governador do Maranhão. Assumiu o comando do País por ser vice de Tancredo Neves, que morreu na véspera de tomar posse, em 1985.
Ocupou seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1955, quando tinha 25 anos. De lá para cá, se elegeu para três mandatos na Câmara, outros quatro no Senado, além de ter governado o Maranhão.
Diário do Nordeste
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