A dificuldade em obter convênios com órgãos públicos e captar recursos em geral têm prejudicado a manutenção de instituições filantrópicas em Fortaleza responsáveis por prestar assistência a diversos segmentos sociais carentes de atenção.
O Desafio Jovem foi a primeira casa de recuperação do Nordeste, mas, nos últimos anos, a falta de capital ocasionou várias crises e gerou dívidas, resultando na perda de parcerias importantes para a instituição Foto: Alex Costa
Fundado há quase quatro décadas, o Desafio Jovem, organização sem fins lucrativos que oferece tratamento para dependentes químicos, é uma das entidades que vivem nesse cenário. A instituição foi a primeira casa de recuperação do Nordeste, mas, nos últimos anos, a falta de capital ocasionou várias crises e gerou dívidas, resultando na perda de parcerias importantes.
Pendências
Por conta dos problemas financeiros, segundo Marcos de Almeida, diretor da entidade, o Desafio Jovem possui pendências junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, por isso, não pode renovar convênios com a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado há mais de um ano. "No passado, nós conveniamos muito, mas ficamos impossibilitados por causa de documentos", explica Almeida.
O documento em questão é a certidão negativa de débito, declaração emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) provando a inexistência de pendências tributárias da entidade. Sem ela, não é possível participar de licitações ou concorrências públicas.
De acordo com o diretor, a principal consequência da ausência de apoio é a redução da capacidade de atendimento da instituição. A ala de internamentos, que poderia receber até 40 jovens, tem apenas 20 vagas disponíveis. Para sustentar-se, a instituição depende de doações voluntárias de alimentos, material de limpeza e de higiene pessoal.
Atrasos
Por outro lado, os impasses para o angariamento de parcerias públicas, muitas vezes, são causados devido a atrasos no repasse de recursos provenientes dos próprios órgãos.
Fátima Dourado, diretora clínica da Casa da Esperança, instituição que assiste pessoas com autismo, relata que a entidade está, há quatro meses, sem receber a verba fornecida para os serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da dificuldade em pagar funcionários e manter a estrutura da Casa, a falta de capital está acarretando em atraso no pagamento de impostos, o que impedirá a renovação do contrato com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para a obtenção de professores.
O mesmo acontece com a Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, organização que auxilia crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo o diretor Manuel Torquato, a Equipe sempre enfrentou atrasos no repasse de verbas provenientes de convênios com órgãos públicos e, por conta disso, já teve a captação de recursos prejudicada muitas vezes.
"É uma bola de neve. A instituição deixa de receber o recurso, não paga os devidos impostos e as certidões ficam bloqueadas, o que impede de conseguir parceiros", pontua Torquato.
A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que o órgão é proibido de repassar recursos de qualquer natureza a entidades que não estejam com todos os certificados de regularidade em ordem. Ainda segundo a assessoria, o Governo está sujeito à fiscalização e auditoria de órgãos de controle externo caso haja essa liberação.
A regra também vale em nível municipal. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), toda transferência de verbas públicas deve seguir essa normatização para garantir que obrigações previdenciárias mínimas estão sendo compridas pelos beneficiários.
Para Alexandre Mapurunga, presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), é importante que os órgãos públicos possuam meios de controle de finanças, prestação de contas e fiscalização. No entanto, ele destaca que a burocracia não pode ser uma justificativa para que as entidades filantrópicas deixem de receber recursos.
Controle
"Deve haver medidas de controle, mas também tem que haver uma garantia de que os direitos das pessoas assistidas por essas instituições sejam cumpridos. E esses direitos só se garantem através de recursos", reforça Alexandre Mapurunga.
VANESSA MADEIRAESPECIAL PARA CIDADE
Diário do Nordeste
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