Regras para o IR não devem ter grande alteração

Neste ano, não se espera grandes mudanças em relação à declaração do imposto realizada em 2012

De acordo com a Superintendência da Receita Federal no Ceará, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, com ano base de 2012, devem ser divulgadas logo após o Carnaval. O programa para o envio da declaração está sendo consolidado e tudo indica que não haverá grandes mudanças neste ano. Em breve, os contribuintes poderão baixar o programa do IRPF 2013 a partir do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Até agora, a Receita ainda não divulgou o número de declarações aguardadas para 2013. No entanto, a expansão pode superar 5% no Ceará, a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foram entregues, dentro do prazo, 570 mil declarações, um incremento de 5,55% sobre o ano anterior.

Os contribuintes devem baixar a versão atual do programa para o envio da declaração do IR, que será divulgado em breve pela Receita Foto: Marilia Camelo

Caso a expectativa seja confirmada e haja um crescimento igual ao de 2012, aproximadamente 601,3 mil cearenses terão que prestar contas com o leão neste ano. A Superintendência da Receita Federal no Estado destaca, contudo, que, em geral, o aumento das declarações varia entre 3% e 5%.

Mudanças

Neste ano, tudo indica que não haverá mudanças significativas na declaração do IR. Pela versão teste do programa, que foi colocada no site da Receita no fim de 2012, é possível constatar que apenas alguns campos devem ser alterados, com o objetivo de facilitar o preenchimento e, assim, elucidar dúvidas.

De acordo com o sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes, Enio De Biasi, entre as modificações que devem ocorrer no programa de envio do IRPF 2013, está a ficha referente a rendimentos isentos, que deve vir mais detalhada e esclarecedora, incluindo itens como a restituição de imposto sobre a renda de anos anteriores, ganhos líquidos em operações com ouro e em operações de ações negociadas em bolsa, entre outros. 

O campo para o preenchimento de “Doações” também deve sofrer mudanças, com o desmembramento da ficha “Pagamentos e doações efetuadas”. Na parte de “Pagamentos”, devem constar os gastos com médicos e instrução. Já em “Doações” entrarão os valores destinados a projetos que recebam incentivos da Lei Rouanet e também as doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Pela primeira vez, foi incluída a palavra ‘companheiro’ na ficha de informação referente ao cônjuge, o que significa um reconhecimento à união estável. Isso vai possibilitar que duas pessoas cuja relação de convivência seja de mais de dois anos possam fazer a declaração do IR em conjunto”, destaca Enio De Biasi.

Declaração

No site da Receita Federal, os contribuintes poderão, em breve, baixar o programa para o envio da declaração do IR, bem como conferir todas as informações sobre o assunto e as tabelas progressivas para o cálculo anual do Imposto até 2015.

Quem recebeu, durante 2012, rendimentos totais de R$ 19.645,32 está isento de pagar impostos. Já quem recebeu entre R$ 19.645,33 e R$ 29.442,00 no ano passado, alíquota do IRPF é de 7,5% e a parcela a deduzir do imposto é de R$ 1.473,40. Para as faixas de rendimentos anuais entre R$ 29.442,01 e R$ 39.256,56, a alíquota é de 15,0% e a parcela a deduzir é de R$ 3.681,55.

Quem ganha de R$ 39.256,57 até R$ 49.051,80, alíquota fica em 22,5% e a parcela a deduzir em R$ 6.625,79. Por fim, os contribuintes que, em todo o ano de 2012, ganharam acima de R$ 49.051,80, a alíquota é de 27,5% e a parcela a deduzir é de R$ 9.078,38. 

Organize-se antes para evitar malha

Acertar as contas com o "leão" não deve ser um dos momentos mais aguardados pelos brasileiros, mas é uma obrigação que requer muita atenção por parte dos contribuintes que não desejam ter surpresas desagradáveis no futuro. Faltando menos de um mês para o início do prazo para as declarações do IRPF, que começa no primeiro dia útil de março e segue até o último de abril, a reportagem ouviu especialista da área para saber o que já pode ser adiantado para evitar problemas quando a data chegar. Basicamente, a principal dica do advogado da Fortes Advogados Associados - escritório especializado em direito tributário -, José Ernane Santos, é reunir o maior número de comprovantes de rendimento o quanto antes.

"Para os contribuintes que já organizam esses comprovantes e sabem exatamente onde encontrá-los, esse é um conselho pouco relevante. Mas tem gente que deixa para ir atrás disso em cima da hora e muitas vezes não encontra tudo, tendo problemas para consegui-los em um prazo curto", explica Ernane.

Negociações

De acordo com o tributarista, outro fato que requer atenção diz respeito às negociações efetuadas pelo contribuinte durante o ano passado.

"Qualquer venda de veículo ou imóvel precisa ser devidamente informada. Embora as regras para a declaração tenham mudado pouco de uns tempos para cá, muitas pessoas esquecem de detalhes assim", ressalta.

Atenção ao que deduzir

Outra medida importante é colocar em ordem toda a papelada que reúne os gastos dedutíveis no Imposto de Renda. "Entram nessa categoria as despesas com plano de saúde e com instituições de ensino, assim como pensão alimentícia", comenta o advogado Ernane Santos.

Último ano?

Para os contribuintes que declaram o IR pelo modelo simplificado, - indicado para quem não possui muitas deduções - 2013 pode ser o último ano do preenchimento da declaração, de acordo com informações da Receita Federal. A previsão é que, no ano que vem, esses contribuintes apenas confirmem ou alterem as informações pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua declaração anual.

Já utilizado em outros países, o modelo utiliza o cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes para chegar a um valor.

"Acredito que, se de fato for adotada no Brasil, a declaração pré-preenchida facilitará muito a vida dos contribuintes, que só terão o trabalho de confirmar as informações da Receita, obviamente que com cuidado", afirma Ernane Santos. 

Diário do Nordeste