MPF move ação contra agente da Polícia Federal

Servidor tem patrimônio incompatível com sua renda. MPF pede a indisponibilidade de R$ 20,7 milhões do agente e sua mulher

Um agente da Polícia Federal tem patrimônio é incompatível com seus rendimentos

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra um agente da Polícia Federal cujo patrimônio é incompatível com seus rendimentos. Uma empresa da qual o servidor é sócio proprietário também é ré na ação pelo mesmo motivo. O total de bens de propriedade do agente que extrapola seu poder de compra supera R$ 5 milhões, em valores atualizados.

Segundo as investigações, o servidor e sua mulher recebiam anualmente R$ 174.100 juntos. No entanto, o patrimônio declarado do casal e da empresa entre 2003 e 2004 passava de R$ 3,6 milhões. Entre os bens, estão 13 imóveis (sendo dois prédios), quatro veículos, uma aeronave, uma lancha e outras participações societárias. O réu e sua empresa já haviam sido autuados pela Receita Federal devido à incompatibilidade. Só a pessoa jurídica respondeu por mais de R$ 3 milhões que não se justificavam com receitas declaradas em 2005.

Sem justificativa 

O agente da PF pagou os créditos tributários referentes às autuações, no valor total de quase R$ 180 mil, mas não comprovou a regularidade das aquisições. Apesar disso, e considerando o pagamento da dívida com o Fisco, a Justiça Federal decidiu por encerrar uma ação penal movida contra ele em 2008 pela prática de sonegação fiscal.

O servidor teve outras oportunidades para justificar a origem do patrimônio. No decorrer do inquérito civil público instaurado no mesmo ano, ele foi notificado duas vezes para prestar esclarecimentos, mas deu informações superficiais ou limitou-se a pedir aumento de prazo. A mulher e dois irmãos do agente, sócios dele na empresa, também foram chamados, mas ninguém soube declarar a licitude dos bens.

Pedidos 

O MPF quer a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 20.762.231,36. O bloqueio se refere aos recursos necessários ao cumprimento de uma eventual sentença que contemple todos os pedidos da ação: a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do réu, bem como o pagamento de multa civil de três vezes o valor desse montante. A Procuradoria pede ainda que o agente perca a função pública e seja proibido de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios e incentivos fiscais por dez anos, além da suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo prazo.

O número da ação para acompanhamento processual é 0006130-29.2014.4.03.6100. A autora é a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo.

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