Por 10 votos a 0, STF acata denúncia e Eduardo Cunha vira réu

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira, 3, denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por 10 votos a 0, os ministros vão investigar Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

A análise do caso começou na quarta-feira, 2, quando cinco ministros acompanharam o voto do relato. Hoje, outros quatro ministros proferiram voto.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso veio à tona após o acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

Defesa
Em sustentação oral durante o julgamento no STF, o advogado Antonio Fernando Barros, defensor de Cunha, disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”. Antonio Fernando Barros disse que, em depoimento, Fernando Soares afirmou que não conhecia o presidente da Câmara no período em que os contratos foram assinados e que não foi seu sócio.

Redação O POVO Online

com informações da Agência Brasil

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