DOA A QUEM DOER

Prof. José Cajuaz Filho*

O título em epígrafe é o fecho de uma crônica radialista levada ao ar, diariamente, pela Rádio Cidade AM de Fortaleza no programa Antenas e Rotativas, apresentado pelo famoso locutor radialista, advogado, professor e ex-senador Dr. Cid Carvalho.

Além das notícias veiculadas, ele faz um comentário sobre determinado assunto, apresenta os problemas e conclui com um tradicional “doa a quem doer”.

Isso me vem à mente pelo momento que vive a sociedade brasileira em que os direitos individuais vêm sendo postergados e não reconhecidos pelas autoridades.

O Brasil, segundo sua Carta Magna, se constitui em Estado Democrático de Direito cujos poderes constituintes, independentes e harmônicos entre si são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Essa enumeração não é aleatória. É funcional e lógica. Assim, cabe ao Legislativo estabelecer normas; ao Executivo, executá-las e ao Judiciário, julgá-las quando violadas ou desrespeitadas.

A base sólida, portanto, do Estado Democrático é o Poder Judiciário. Se ele se deteriorar ou se conspurcar ou deixar de exercer, imparcialmente, sua função, acaba-se Estado de Direito e começa-se a viver o Estado Autoritário onde ninguém tem direitos e vive-se  a máxima de Luís XIV: “L’État c’est moi”. O ESTADO SOU EU, portanto a decisão é minha.

Quando o cidadão julga que um direito seu foi violado, ele deve reclamar e procurar o Judiciário para recobrar ou salvaguardar esse seu direito. Ao Judiciário compete julgar e decidir, com provas, se de fato ele tem ou não tem o direito reclamado

Não se trata de se buscar a decisão afirmativa. Trata-se de se saber se se tem ou não se tem aquele direito.

Decidido pela afirmativa, vem a execução da decisão. Então, cumpra-se. Se não for cumprida o Judiciário tem meios para forçar o cumprimento de sua decisão. Se não se tem aquele direito reclamado, a questão morre naquele instante. Isso é estado democrático e estado de direito. O resto é papo furado.

A esse respeito, há o dizer popular: “Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”. Que beleza!!!

Se assim é, por que, na questão do piso salarial das universidades estaduais do Ceará, não se aplica o dito popular?  Por que a Justiça não obriga o Estado a reimplantar imediatamente o piso que foi surripiado dos professores pelo então governador Tasso Jereissati, já que a questão foi transitada em julgado, não cabendo mais recursos? Alguém já dizia que “Justiça tardia é injustiça”.

Esse imbróglio, para ser decidido, levou vinte anos. A decisão final saiu em 2007. O Poder Judiciário reconheceu o direito dos professores, mas o Estado teima em não reconhecê-lo e nada lhe acontece. Por quê?

Se a Justiça decidiu pela reimplantação do piso, por que não fazê-la? Será que decisão da Justiça brasileira é coisa só para inglês ver? Não, não e não, pois ainda se acredita no estado de direito. Os meios coercitivos para fazer cumprir suas decisões, a Justiça os tem. Cabe a ela aplicá-los a quem as desrespeita, seja pessoa física ou jurídica, nobre ou plebeu, rico ou pobre.

Também não venha a UECE lamentar que suas contas estão bloqueadas. Se a coisa chegou a esse estado, a culpa é tão somente dos governantes que fizeram ouvido de mercador não dando importância às decisões da Justiça e não dos professores. Quem cometeu o pecado, agora, se penitencie e sofra as consequências e não queira encontrar um bode expiatório e se fazer de vítima para melhor passar. Quem provocou o tsunami que aguente as consequências do desastre.

O piso salarial dos professores das universidades estaduais do Ceará deve ser implantado, hic et nunc, sem mais quaisquer questionamentos, pois assim decidiu a Justiça e é dever do  Estado, litigante de má fé, obedecer sem tergiversações, pois  o regime político brasileiro é democrático. O tempo de Luís XIV já passou e a sociedade brasileira espera que não volte mais. Vade retro, Satanás.

Concluindo, digo como o Dr. Cid Carvalho: “Doa a quem doer”.

   

*Professor da Universidade Estadual do Ceará, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará e da Escola de Aprendizes Marinheiros, na área de Literatura, de Português e Francês.