São Paulo. O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu um inquérito civil público contra a Luluvise Incorporation, empresa responsável pelo aplicativo Lulu, e contra o Facebook.
Um dos principais problemas é que os homens não podem optar por entrar ou não no aplicativo FOTO: KID JÚNIOR
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o aplicativo no qual mulheres dão notas a homens de sua rede social "evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade". A empresa Luluvise Incorporation informou que ainda não foi notificada pelo MP sobre o inquérito. O Facebook disse que não se pronunciará sobre o caso. Segundo o promotor Leonardo Bessa, um dos principais problemas legais do aplicativo que virou febre entre as mulheres é que os homens não podem optar por entrar ou não no Lulu. Têm opção apenas de sair.
"Que haja uma autorização genérica nos termos de uso do Facebook não é o suficiente para que as informações dos usuários seja utilizadas em outros aplicativos quando se trata do direito à privacidade e dignidade. Nesses casos é necessário um consentimento específico", afirma Bessa.
Diário do Nordeste
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