Advogado: profissão que luta pela Justiça

Dia 11 de agosto é conhecido como o Dia do Advogado

O advogado precisa ter ética no desempenho de sua profissão

Por Patrícia Almada

Repórter DomTotal

 

“Ser advogado é lutar permanentemente pela Justiça e pela liberdade. É acreditar na construção de uma sociedade mais solidária e menos egoísta”. Nesta segunda (11), data em que se comemora o Dia do Advogado, as palavras do jurista Luiz Chaves, que está há quase 30 anos na área, ressalta a importância desta profissão que, segundo ele, vai além de um simples título. É um exercício destinado a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais de todos os cidadãos.

Para Luiz Chavez, ser advogado atualmente exige um diferencial, já que tem como função restabelecer uma relação social abalada.  O profissional deve estar preparado moralmente e intelectualmente, além de possuir os conceitos éticos para que assim não seja ele mesmo um instrumento de chacota da própria sociedade.

“Historicamente, o advogado cumpre um papel social no sentido em que tenta restabelecer, ou tenta resolver tendências onde estão envolvidos os direitos das pessoas. E a Constituição de 88 deu uma relevância ainda maior, porque ela diz que o advogado é indispensável  na administração da Justiça. A mesma Constituição diz que todo cidadão tem direitos a uma assistência judiciária. Isso tudo realça a importância do advogado no dia a dia”, ressalta.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número dos cursos de direito no país chega 1,3 mil. São cerca de 60 mil novos advogados no mercado a cada ano. Em entrevista ao site Congresso em Foco, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho disse que “o curso de direito se banalizou”.

Para o advogado Luiz Chaves, a abertura indiscriminada de cursos de direito possui também intuito comercial. Ele faz um alerta sobre a importância de se investir em uma formação de qualidade.

“É uma competição. Concorrência em função de que a educação há muitos anos assumiu um papel de verdadeiro comércio. Não somente o curso de direito que tem aumentado muito. Percebo que os cursinhos preparatórios para concursos proliferam em todos os locais. O que temos visto, em função da baixa qualidade destes cursos, é que vamos ter advogados, no seio da sociedade,contribuindo para que esse direito não seja reconhecido, envolvidos em diversos tipos de falcatruas, e até mesmo, tirando o direito do próprio cidadão”, explica.

Excelência

Para Luiz Chaves, o diferencial em um curso de direito é manter a grade curricular sempre atualizada. “Esse currículo deve acompanhar a própria evolução da sociedade e do próprio direito. Quando eu estudei, por exemplo, não se via direito ambiental, direito previdenciário ou mesmo constitucional. Um bom currículo vai mostrar o caminho que aquela escola deve seguir”, conclui.

Neste contexto se insere a Escola Superior Dom Helder Câmara. Além de ser a única escola de Belo Horizonte especializada em direito, a instituição promove também eventos importantes como o ‘Tribunal Internacional Estudantil (TRIe)’, o‘III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável’e o seminário nacional ‘Os Direitos Humanos como um projeto de sociedade’, que integram ainda mais os alunos na área jurídica.

 

Ética

Para um profissional formado em direito a ética não é só uma virtude moral. É instrumento indispensável no trabalho e nas relações sociais.

O advogado Luiz Chavez ressalta que a ética é um desafio permanente na sociedade, muitas vezes pautada no egoísmo. “Quando uma sociedade é desigual ela tende a ter conflitos. Os direitos são mais desrespeitados, principalmente quando eles são pobres ou excluídos”, argumenta.

Existe uma grande diferença entre a ética profissional e a ética aplicada para a vida, explica Luiz Chaves.  “Na ética profissional você aprende porque é obrigado e tenta aplicar de acordo com aquilo que esta dentro do regimento da profissão. Dificilmente o advogado consegue se pautar pela própria ética, pois existe uma concorrência grande de serviços. Nem sempre o advogado vai conseguir deixar de fazer aquele determinado serviço em função da ética. À vezes ele necessita daquele trabalho. Se faz qualquer coisa, desde que se ganhe”, criticou.

 

História

O Dia do Advogado remete aos tempos do Primeiro Império no Brasil. Com a vinda de Dom Pedro I para as terras brasileiras e com a proclamação da Independência em 7 de setembro de 1.822, viu-se a necessidade de que o país tivesse suas próprias leis.

Em 1824 foi redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Deste modo, no dia 11 de agosto de 1827 o Imperador criou os dois primeiros cursos de Direito no país, sendo um deles inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo.

 

Dia do Pendura

Uma curiosidade sobre o Dia do Advogado é o chamado Dia do Pendura. Quando a profissão de advogado foi instituída no país, o respeito dos comerciantes e donos de bares e restaurantes era tão grande que todo dia 11 de agosto a conta dos estudantes de direito era custeada por estas pessoas. Deste modo, nascia a tradição do Dia do Pendura. Assim, todos os anos os futuros advogados enchiam os estabelecimentos para comemorar a data que os homenageiam.

Com o passar do tempo e com o aumento do número de cursos de direito no Brasil, a tradição de comer e beber de graça foi perdendo a força.

Redação DomTotal