23/11/2014 12h21
Gabinete aprovou proposta com 14 votos a favor e seis contra.
Criticos dizem que definição discriminará os 1,7 milhão de árabes no país.
O Conselho de Ministros do governo presidido por Benjamin Netanyahu votou neste domingo (23) a favor de uma controversa proposta para fixar legalmente o status de Israel como o “Estado nacional do povo judeu”, em detrimento de seu caráter democrático.
Após uma agitada reunião, o gabinete aprovou por 14 votos a favor e seis contra a proposta, que será votada no Parlamento. A ministra da Justiça, Tzipi Livni, e o das Finanças, Yair Lapid – ambos de partidos centristas -, se pronunciaram contra, segundo a imprensa.
As vozes críticas, incluindo o principal assessor legal do governo, consideram que esta nova definição terá efeitos legais e discriminará os 1,7 milhão de cidadãos árabes que vivem no país.
Se a proposta avançar, significará “a institucionalização do racismo, que já é uma realidade nas ruas, tanto na lei como no coração do sistema legal”, adverte Majd Kayyal, membro do Adalá, uma organização de defesa da minoria árabe em Israel.
O procurador-geral israelense, Yehyda Weinstein, principal assessor legal do governo, também criticou a medida, impulsionada pelo partido de extrema-direita Likud do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Caminho da aprovação
O projeto de lei faz parte da política do Likud e do Yisrael Beiteinu desde o último mandato, e há meses é discutido para se chegar a uma fórmula de consenso para todos os partidos no governo.
O projeto de lei faz parte da política do Likud e do Yisrael Beiteinu desde o último mandato, e há meses é discutido para se chegar a uma fórmula de consenso para todos os partidos no governo.
Devido a um problema burocrático no processo de legislação, a proposta que o Conselho de Ministros aprovou é na realidade uma fusão de dois projetos de lei individuais da extrema-direita, que passarão agora a votação preliminar no Parlamento.
Quando o texto chegar ao Congresso, espera-se que Netanyahu modere os elementos notoriamente nacionalistas do projeto, de modo que o caráter judeu de Israel seja equiparável – e não superior – a seu caráter democrático, em uma mostra de respeito às minorias, essencialmente de origem árabe.
O projeto é visto com receio por estas porque que temem ver seus direitos civis afetados no futuro.
Netanyahu também deve eliminar a exigência de que o hebraico seja a única língua oficial do país, como cobrado pela extrema-direita.
A minoria árabe de Israel, que representa 20% da população, é descendente dos palestinos que ficaram em suas terras após a criação de Israel, em 1948
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