Indenização ajudará combar trabalho escravo

 domtotal.com

Parte de indenização de R$ 3 mi por terceirização irregular é convertida em

materiais doados ao MTE.

Parte da indenização aplicada à Losango será revertida ao FAT.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou parte dos R$ 3 milhões pagos como dano moral coletivo por terceirização irregular pela financeira Losango – integrante do grupo financeiro HSBC – à compra de materiais para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os equipamentos, como carros, máquinas fotográficas, gravadores e aparelhos de informática irão contribuir com as fiscalizações trabalhistas. Entre os materiais adquiridos estão seis drones que devem ser utilizados nas inspeções, sobretudo de combate ao trabalho escravo no meio rural.

“A reversão dos recursos vai facilitar as inspeções do trabalho e a detecção das irregularidades trabalhistas. Vai ajudar no flagrante

de trabalho escravo, sobretudo no mar e no campo”, avalia a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, responsável pela Ação Civil Pública 0081700-67.2008.5.01.0065, ajuizada contra a Losango. Segundo ela, os aparelhos ajudarão a detectar embarcações de pesca próximas da costa e a filmar condições de trabalho. “Também será útil na fiscalização de grandes obras civis, como uma represa, um shopping ou estádio de futebol, pois será possível filmar toda a obra e antes de chegar ao local”, completa.

A procuradora explica que a ideia de adquirir os drones partiu da dificuldade encontrada pelos fiscais do trabalho e membros do MPT em flagrar trabalhadores em condições similares a de escravo em fazendas grandes, durante inspeções. “Houve uma propriedade que fiscalizamos e, como era muito grande, nunca conseguíamos ver os trabalhadores. Encontrá-los só foi possível com uma operação em helicóptero”, lembrou Guadalupe Couto. Como a aquisição de um helicóptero geraria custos com manutenção para o órgão, a opção foi o drone. Esta semana, fiscais do trabalho do Rio de Janeiro concluíram um curso de capacitação para utilizar o aparelho.

A destinação de recursos a esse tipo de finalidade passou a ser possível após decisão de janeiro de 2009 da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal decisão possibilitou a reversão de multas e indenizações trabalhistas a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento de cunho social ou assistencial. Além da aquisição do material, parte da indenização aplicada à Losango será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ação

O dano moral coletivo foi resultado de acordo judicial obtido no final do ano passado na ACP ajuizada pelo MPT-RJ contra a Losango, pela terceirização irregular de funcionários que trabalhavam na captação de clientes para concessão de empréstimos. Com o resultado, cerca de 1.100 trabalhadores terceirizados de todo o país que, na condição de comerciários, prestavam serviço para a Losango foram beneficiados. Eles foram contratados pela instituição financeira como bancários e receberam indenização retroativa pelo tempo de serviço prestado, que variou de R$30 mil a R$50 mil.

A conciliação garantiu aos trabalhadores os direitos da categoria de bancários, como piso salarial superior, carga horária especial, gratificação de função, entre outros. A Losango se comprometeu, ainda, a não mais terceirizar as atividades exercidas que caracterizem relação de emprego, além de não fazer uso de contratação de mão de obra temporária por tempo superior ao definido em legislação. “A medida foi muito positiva para os empregados e emblemática, sobretudo nesse momento em que o PL 4330/2014 tenta legalizar esse tipo de terceirização da atividade fim das empresas, em claro prejuízo aos trabalhadores”, conclui a procuradora do trabalho.

ASCOM MPT-RJ

 

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