O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e outras entidades estão alertando sobre os danos que os consumidores, inclusive os cearenses, poderão sofrer caso a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - autorizando a prestação de serviços acessórios para todas as concessionárias de energia que atuam no Brasil -, seja aprovada. Isso acontece porque, se elas puderem realizar todos os serviços ligados à questão de energia elétrica, haverá prejuízos para os engenheiros elétricos, técnicos em eletricidade, eletricistas, dentre outras pessoas que prestam serviços na área, além da própria sociedade como um todo.
De acordo com a presidente do Senge-CE, Thereza Neumann, isso significa que, como a Coelce, por exemplo, possui cerca de três milhões de clientes, poderá monopolizar todos os serviços na área, bem como a venda de produtos que vão desde um simples disjuntor ou lâmpada, até um transformador ou gerador de energia. “A possível regulamentação do referido serviço foi discutida pela Aneel em audiências públicas em dez capitais brasileiras, inclusive Fortaleza.
Participamos de algumas delas, de exposições e encontros nacionais, sempre nos posicionando contra o monopólio das concessionárias de energia elétrica, no Ceará, e no País”, disse.
ENTIDADES
A preocupação maior do sindicato, e de entidades como a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (Crea-CE) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), dentre outras, é com o monopólio das concessionárias sobre serviços na área da engenharia elétrica ou acessórios. “Como eu vou concorrer com uma empresa que tem informações privilegiadas sobre o consumidor, desde sua situação financeira, até técnica?”, indagou Thereza.
Na avaliação da presidente do Senge-CE, o serviço do Coelce Plus representou uma concorrência desleal com outras empresas e os engenheiros, pois muitas micro e pequenas empresas fecharam suas portas, e profissionais perderam oportunidades de trabalho. “Queremos mostrar para a Aneel, e a sociedade, os prejuízos que uma regulamentação inadequada trará para a população: concorrência desleal, falências, desemprego ou subemprego, já que todos, provavelmente, teriam que se submeter às concessionárias, através da terceirização dos serviços”, revelou Thereza.
A proposta AP 047/2012 amplia o monopólio das concessionárias, pois as mesmas passariam a elaborar projetos, executar construções, manutenção, reforma de redes ou subestações de energia elétrica, correção de fator de potência, co-geração de energia e instalações elétricas internas de unidades consumidoras, dos setores públicos e privados. Além de normatizar a distribuição de energia e inspecionar serviços, faz parte da proposta, também, a comercialização de produtos diversos, com a cobrança na conta de energia. “O questionamento que as entidades fazem é: como a Aneel pode autorizar serviços extras para as concessionárias, que não têm a atribuição legal para fiscalizar? E será que é bom para o consumidor não ter parâmetros de preços ou da qualidade dos serviços realizados?”, questionou a presidente do sindicato.
A COELCE
Através de sua Assessoria de Comunicação, a concessionária cearense afirmou apenas que deverá cumprir aquilo que lhe for determinado pela agência reguladora. “Como a Coelce é uma empresa regulada, ela cumpre as determinações da Aneel”.
Jornal O Estado
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