O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou que o Congresso adiou a sessão de apreciação de 3.060 vetos prevista para esta quarta-feira (19). Estava na pauta o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo.
A decisão foi tomada em encontro que reuniu o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), além de líderes partidários. A próxima sessão deve ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2013.
Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de 3 mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.
Reconhecendo que na pauta há vetos com mais de dez anos, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que seria impossível votar todos os vetos sem haver consenso entre os parlamentares. "Sem acordo entre todas as bancadas, entre todos os líderes, levaríamos semanas na votação de cada um dos vetos, com defesa específica para cada um deles."
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Há algumas semanas, parlamentares de Estados não produtores de petróleo tentam derrubar o veto de Dilma ao projeto de redistribuição dos royalties. Eles conseguiram aprovar regime de urgência, para que a proposta fosse analisada antes de outros vetos parados no Congresso. No entanto, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), condeceu liminar determinando a votação dos vetos por ordem cronológica, já que não se pode dizer que um é mais importante que outro.
Os royalties são uma remuneração à sociedade pela exploração do petróleo. Pela proposta do governo, os contratos existentes seriam respeitados, para não comprometer os municípios e Estados que já utilizam esse recurso - principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas, os royalties futuros seriam partilhados entre todos os Estados e municípios do país. Na lei anterior, apenas os entes produtores, além da União, recebiam essa verba.
Orçamento de 2013
A votação do Orçamento 2013 também foi adiada e não há previsão de nova data. Segundo Marco Maia e José Sarney, a proposta orçamentária só poderá ser analisada depois da votação dos mais de 3 três mil vetos.
Por causa do impasse, o governo iniciará o ano que vem com cerca de R$ 30 bilhões disponíveis dos chamados restos a pagar relativos a recursos de orçamentos de anos anteriores que foram empenhados mas não foram pagos.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dos R$ 30 bilhões que o Executivo tem para gastar enquanto o Orçamento não for aprovado, R$ 12 bilhões são referentes a investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse montante, segundo Pimenta, R$ 4,7 bilhões estão no orçamento do Ministério das Cidades; R$ 3,7 bilhões no do Ministério dos Transportes; R$ 1,6 bilhão no Ministério da Saúde; e R$ 1,3 bilhão no Ministério da Integração Nacional.
“O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro não poderá ser utilizado para novos investimentos”, explicou o deputado Paulo Pimenta. “O estoque de recursos a pagar dá para as empresas continuarem suas obras ainda por uns três meses”, afirmou.
AC
Revista Época
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