Justiça dá 1ª decisão favorável a internação compulsória de menor

ANA CLÁUDIA COSTA (

Usuários de crack ocupam margens da Avenida Brasil, próximo ao Parque União
Foto: Pablo Jacob / O Globo — Usuários de crack ocupam margens da Avenida Brasil, próximo ao Parque União Pablo Jacob / O Globo

RIO - A luta contra o crack não é exclusiva de adultos. No Rio, pelo menos 120 crianças estão atualmente internadas em cinco Centros Especializados de Atendimento à Dependência Química e na Unidade Municipal Casa Viva, em Laranjeiras, segundo dados da Secretaria municipal de Assistência Social. Na quarta-feira, a Justiça se manifestou de forma favorável à internação compulsória de usuários de crack, em decisão do desembargador Paulo Rangel. Ele indeferiu um pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, que pedia a liberação de uma usuária adolescente. Foi a primeira envolvendo um menor no Rio.

A internação compulsória de menores viciados em crack foi iniciada com base num novo Protocolo de Abordagem Social. As crianças e os adolescentes dependentes da droga são levados para tratamento por assistentes sociais e psicólogos da Secretaria municipal de Assistência Social. Para o órgão da prefeitura, a internação compulsória de menores é a grande responsável hoje pela retirada de menores usuários de crack das ruas, onde vivem vivem em situação de abandono e perigo. Nos abrigos, os viciados recebem atendimento médico e acompanhamento de psicólogos, educadores, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

De acordo com a Secretaria municipal de Assistência Social, o município tem hoje 178 vagas nos centros de tratamento. Depois de serem recolhidos e levados para essas unidades, os menores passam por uma avaliação, para que seja identificado o nível do vício de cada um. No período em que permanecem internados nos centros de tratamento, eles passam por exames para se saber se têm algum tipo de doença. É feita ainda uma avaliação nutricional. Outra atividade é um trabalho de reaproximação com os pais e outros parentes. Após o tratamento, o menor só é liberado e volta para casa se ficar comprovado que foi matriculado numa escola.

A internação compulsória de adolescentes usuários de crack está em vigor desde o ano passado. Em outubro deste ano, o prefeito Eduardo Paes anunciou que ampliaria a medida também para adultos, o que gerou polêmica. Em junho de 2011, a Justiça já havia determinado a primeira internação compulsória de um adulto usuário de crack no Rio. Há uma discussão jurídica sobre a constitucionalidade da medida, que o próprio Paes admite ser polêmica.

Viciados agora montam acampamento às margens da Avenida Brasil

O flagelo do crack na cidade fica bem evidente em Ramos, onde usuários da droga montaram um verdadeiro acampamento, com barracas e lonas usadas como abrigos, às margens da pista lateral da Avenida Brasil, sentido Zona Oeste, próximo à Favela Parque União. Os viciados ocuparam um aterro, do canteiro de obras do BRT Transcarioca. No local, eles usam drogas, dormem, comem e tem relações sexuais. Por vezes, invadem a Avenida Brasil, correndo o risco de ser atropelados e de provocar acidentes. Uma faixa da pista, aliás — a que fica junto ao aterro —, foi interditada por cones.

Os usuários se concentravam antes na Praça do Caracol, às margens da Avenida Brigadeiro Trompowsky, via de ligação com a Ilha do Governador. Eles, no entanto, tiveram que deixar a praça às pressas na semana passada, porque um grupo de homens invadiu o local e os agrediu a pauladas. O caso foi confirmado por Paulo Silveira, integrante do movimento “Respeito é bom e eu gosto”. Os mesmos agressores teriam teria jogado uma bomba no local, avisando aos usuários que não queriam mais vê-los na praça.

Antes da agressão, segundo Paulo Silveira, uma equipe de voluntários do seu movimento social esteve na cracolândia e entregou aos viciados camisetas com os dizeres “Eu quero me tratar, mas onde?”.

Os agressores levaram todas as camisetas. Um usuário, que se identificou apenas como Miguelzinho, contou que os homens vestiam preto e bateram em todo mundo na cracolândia. Outro viciado disse que o grupo era composto por milicianos. Após o ataque, os dependentes foram para a Favela Parque União, mas, intimidados por traficantes, se transferiram para as margens da Avenida Brasil.

Paulo Silveira disse temer uma chacina na região.

— Acredito que, se a situação continuar como está, é inevitável que uma chacina, no estilo da que ocorreu na Candelária, venha a acontecer nesse local. A aglomeração desses usuários de drogas na região vem incomodando muita gente.

A cracolândia do Parque União, que fica às margens da Avenida Brasil, tem sido alvo constante de operações. Após um mês de ações consecutivas na localidade, foram realizados 657 acolhimentos, sendo 588 adultos e 69 crianças e adolescentes. De acordo com a prefeitura, o trabalho na região vai continuar por tempo indeterminado.

No entanto, as ações do poder público vêm surtindo pouco efeito. Segundo a Secretaria municipal de Assistência Social, apenas 10% dos viciados recolhidos aceitam ajuda. Os outros 90% fogem dos abrigos e voltam às cracolândias. Para dificultar o retorno, os assistentes sociais retiram as roupas, cobertores, cadeiras e outros pertences deixados pelos usuários no momento da fuga