ENEM: Questões anuladas apenas no Ceará

Para Justiça, problema aconteceu com 639 candidatos, por isso, não haveria necessidade de cancelamento

Somente os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, terão as 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 anuladas, em razão do vazamento parcial do conteúdo em simulado realizado na escola. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, ontem, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a decisão que determinava a anulação das questões para estudantes de todo o Brasil que se submeteram ao exame, ao todo, quase 5 milhões de pessoas.

Apostilas distribuídas a alunos de colégio cearense traziam 14 questões idênticas às que caíram na prova do Enem de 2011 Foto: Alex Costa

 Com o ato, os procuradores do caso conseguiram que apenas os estudantes do colégio cearense tivessem parte da prova suspensa. Conforme os documentos apresentados pelas Procuradorias, o problema foi localizado em 639 participantes do Exame, por isso, não existe a necessidade de prejudicar outros alunos. Ainda com base nos documentos, "as consequências da manutenção da sentença não seriam socialmente aceitáveis, afinal, milhares de estudantes que utilizaram as notas do Enem para ingressar nas universidades por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), obter bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento pelo Fies poderiam ser prejudicados". Os argumentos de apelação da AGU foram analisados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e acolhidos por unanimidade.

Acesso

Em 2011, três dias após a realização do Enem, um estudante do Colégio Christus de Fortaleza publicou fotos na internet de quatro apostilas que foram distribuídas aos estudantes por um professor. Em decorrência da situação, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE), entrou com uma ação judicial solicitando a anulação das 14 questões que os alunos da escola cearense tiveram acesso para todos os participantes do Enem. A 1ª Vara Federal do Ceará, por sua vez, acatou o pedido do MPF.

A AGU recorreu ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região solicitando a suspensão da determinação de primeira instância. Na decisão, foi reconhecido que a anulação das questões apenas para os alunos que foram indevidamente beneficiados era eficiente e justa para a situação.

Apesar da decisão do Tribunal Regional, a 1ª Vara Federal do Ceará expediu uma sentença anulando as questões para todos os participantes do Enem. A AGU levou novamente o caso ao Tribunal Regional Federal, dessa vez, com recurso de apelação. Porém, ao analisar o caso, o juízo concordou com a Advocacia-Geral e determinou anulação somente para os alunos da escola cearense. 

Diário do Nordeste