Estudo evitará cerca de mil desapropriações

Na luta para evitar que sejam retirados de suas casas, moradores auxiliam na sugestão de alternativas

Uma negociação que vai além da derrubada de muros. Milhares de famílias que construíram suas histórias nos locais onde moram vão precisar mudar completamente de vida para a construção dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). Para reduzir esses impactos, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), com ajuda das comunidades, a partir de audiências públicas e reuniões, busca a otimização dos projetos visando à diminuição do número de imóveis atingidos de forma a reduzir o impacto social.

Apesar das outras propostas trabalhadas junto com a população em relação à retirada de famílias ainda há impasse, pois muitas pessoas se recusam a deixar para trás seus bairros, histórias e raízes fotos: Lucas de Menezes

Segundo a Seinfra, a primeira versão de projeto para as obras do Ramal VLT Parangaba-Mucuripe, por exemplo, previa a utilização de áreas onde as desapropriações se aproximavam a 3 mil imóveis. Entretanto, algumas das residências atingidas não necessitavam ser removidas totalmente, uma vez que apenas parte do terreno em que estão instalados seria necessária para a obra. Hoje, aproximadamente 2 mil imóveis são atingidos em sua totalidade ou apenas parcialmente no trecho, ou seja, uma redução de mil residências impactadas.

Contudo, segundo o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, o processo de negociação não foi tão simples. A advogada Talita Maciel, que acompanha as comunidades no entorno dos VLTs desde 2009, afirma que, em geral, as comunidades precisam se organizar e viabilizar as reuniões para que o governo faça as negociações.

"O processo é bastante unilateral, e as comunidades estão se organizando para fazer o contraponto e mostrar uma saída menos impactante. O grande problema é a falta de informação. As famílias se sentem ameaçadas e sabem das novidades por meio da imprensa. O governo não tem sentado para conversar com as comunidades", diz.

Instalação

Talita cita o exemplo da comunidade Lauro Vieira Chaves, no Montese, onde, inicialmente, cerca de 203 casas da comunidade seriam desapropriadas para a instalação do VLT. Contudo, um estudo feito pela própria população provou ao Ministério Público Estadual (MPE) que o projeto poderia ser diferente, e conseguiu reduzir o número de imóveis atingidos para 22. Porém, estes ainda aguardam receber indenizações. "A impressão que temos é que o governo pretende reassentar famílias que estão em áreas valorizadas para áreas distantes, na periferia da cidade", ressalta Talita.

No entanto, de acordo com o órgão, houve problemas durante as negociações sobre as desapropriações. Algumas comunidades impediram que o trabalho fosse realizado, por não ter conhecimento das mudanças ocorridas no projeto que reduziram consideravelmente o número de desapropriações. A Seinfra ressalta, ainda, que é preciso atentar que estas desapropriações dependem da elaboração de laudos técnicos para que sejam executadas. Parte desses estudos ainda não foi realizado por impedimento de comunidades.

Conforme o órgão, os laudos técnicos são elaborados de acordo com o projeto, obedecendo a mudanças que visem o menor impacto da população. Pode-se afirmar que serão desapropriados imóveis localizados às margens da via férrea já existente e que tenham sido apontados como imprescindíveis para a obra.

A Seinfra afirma que estão em andamento as negociações com os interessados, que têm atendido ao chamado do Metrofor, tendo comparecido um número surpreendente de responsáveis pelos imóveis e seus ocupantes às reuniões marcadas. Conforme o órgão, no momento, o VLT está sendo construído nos trechos onde não há necessidade de remoção da população.

Negociação

Mas, segundo a Seinfra, à medida que a obra é realizada, faz-se necessário avançar com as desapropriações. Por isso, o Metrofor está convocando proprietários, posseiros e inquilinos para discussão. Já foi trabalhado o trecho da Parangaba até a Rua Mundica Paula, no Bairro Itaóca.

Hoje em dia, encontra-se em negociação o trecho entre a Rua Mundica Paula até a Av. Senador Carlos Jereissati, no Montese. Também já foram trabalhados imóveis no Bairro Vila União compreendidos entre a Av. Luciano Carneiro e a Rua Livreiro Gualter, bem como os imóveis localizados entre as ruas João Câmara e 13 de Abril.

Minha Casa, Minha Vida deve beneficiar proprietários

As desapropriações necessárias para a viabilização da obra do VLT - Parangaba/Mucuripe são regidas pela Lei Estadual Nº 15.056, de 6 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado, e determina que, nos casos do valor do imóvel ser de até R$ 40 mil, o proprietário residente receberá, além da indenização, uma unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura.

As indenizações podem variar de acordo com aspectos como mudanças de projeto, laudo às comunidades existentes, definições a serem feitas, entre outros

Neste caso, as prestações da unidade habitacional serão assumidas pelo governo do Estado. Se o beneficiário não optar por este benefício, ele receberá, além da indenização, auxílio social no valor de R$ 6 mil.

Já no caso do posseiro (aquele que não possui o Registro do Imóvel regularizado em cartório), se a indenização for no valor de até R$ 40 mil, ele receberá além da indenização, uma unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em local definido pela Secretaria da Infraestrutura, desde que ele resida naquele imóvel há pelo menos 12 meses, contados a partir de dezembro de 2010.

Desta forma, as prestações também serão assumidas pelo Estado. Se o beneficiário não optar pela unidade habitacional, ele receberá, além do valor das benfeitorias, uma indenização social correspondente ao valor da terra nua mais auxílio social no valor de R$ 6 mil.

Quitação

Para os imóveis cujo valor seja superior a R$ 40 mil, as regras são as mesmas, mas neste caso o beneficiário (proprietário ou posseiro) fica responsável pela quitação da unidade cedida pelo Poder Executivo.

Nos casos de inquilino ou ocupante residente há pelo menos 12 meses contínuos, contados a partir de dezembro do ano de 2010, ele terá disponibilizada uma unidade habitacional, ficando o beneficiário, seja ele inquilino ou cedido, responsável pela quitação da unidade habitacional cedida pelo Poder Executivo, e caso não queira, receberá a título de auxílio social a quantia no valor de R$ 6 mil.

Lembrando que os números podem variar em virtude de vários aspectos, como, por exemplo, mudanças de projeto, definições que ainda precisam ser feitas, acesso das equipes de cadastro, laudo às comunidades resistentes, etc. Há, também, a diferença entre o número de imóveis atingidos e o número de famílias indenizadas, já que existem inquilinos, proprietários, posseiros, ocupantes e outras variações de beneficiados.

Além disso, estes imóveis atingidos não serão, necessariamente, desapropriados na sua totalidade. Alguns serão atingidos apenas de forma parcial, permitindo que aquela determinada família continue morando lá.

Túneis da Via Expressa previstos para maio

A construção dos quatro túneis da Avenida Via Expressa está prevista para ter início na primeira quinzena de maio. A informação foi confirmada, na noite de ontem, pela Secretaria Extraordinária da Copa em Fortaleza (Secopa-For). As obras fazem parte da Matriz de Mobilidade Urbana para a Copa do Mundo.

Nos próximos dias, o titular da Secopa-For, Domingos Neto, vai participar de uma coletiva para detalhar maiores informações. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria, ainda estão sendo feitos os planos de desvios junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), portanto, não há, ainda, uma data exata para início dos trabalhos.

Sobre as desapropriações, a assessoria esclarece que os proprietários de imóveis da via já foram notificados e seguem em negociação com a Seinf. Contudo, acrescenta, o início das obras independe da conclusão desse processo. Os túneis serão construídos na Avenida Padre Antônio Tomaz com Via Expressa, Avenida Santos Dumont com Via Expressa, um Túnel longitudinal entre as avenidas Santos Dumont e Padre Antônio Tomaz, e na Avenida Alberto Sá sob a Via Expressa.

KARLA CAMILAREPÓRTER 
Diário do Nordeste