Brasília/Fortaleza. O Ministério da Saúde anunciou ontem a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira (23). O motivo apontado foi o descumprimento dos prazos máximos para atendimento, combinado com negativas de cobertura aos beneficiários. No mesmo dia, porém, a Justiça determinou que a ANS refizesse os cálculos das reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos.
A ANS informou ontem não poder divulgar quantos planos haviam sido cancelados por estado. Entre as operadoras com planos suspensos, dez atuam no Ceará. Isso não signifique que elas tinham planos cancelados no Estado Foto: Cid Barbosa
Na decisão que deferiu "parcialmente" os pedidos da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, afirmou que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto de análise" ou sobre as quais ainda se faz necessária a "realização de diligências", além das queixas ligadas à "não obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento".
Para o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, a ANS considerou, em sua decisão de suspender a venda dos planos, "um número importante de reclamações sem parecer conclusivo" da própria agência.
Resposta
Por sua vez, a ANS publicou, em seu site, uma nota segundo a qual "ainda não foi formalmente comunicada de decisão judicial e tem convicção da qualidade do processo que analisa as reclamações vindas dos consumidores". Até a noite de ontem, a lista de planos suspensos estava disponível no site da agência. Na mesma página, o órgão recomenda que o consumidor não contrate os planos citados.
Por Estado
A ANS informou ontem não poder divulgar quantos planos haviam sido cancelados por estado. Entre as operadoras com planos suspensos, dez atuam no Ceará - embora isso não signifique que elas tinham planos cancelados no Estado. A lista de planos suspensos anunciada ontem corresponde ao sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo.
É a primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia. Até então, eram considerados somente atrasos nos prazos máximos de marcação de consultas e procedimentos. Nos seis ciclos, as suspensões afetaram planos que atendem a uma parcela de 16,3% dos beneficiários.
Apesar de o número de reclamações de usuários e de problemas considerados no monitoramento ter crescido, não aumentou significativamente a quantidade de operadoras e planos suspensos. Em janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras. Em outubro de 2012, o governo suspendeu 301 planos de 38 operadoras.
Redução de punições
Segundo André Longo, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), esse não é um indicativo de fragilidade do sistema. "Esta medida mais dura da ANS contribuiu para a mudança de comportamento do setor, por isso temos observado uma diminuição do número de operadoras atingidas pela medida. Ao mesmo tempo tende a melhorar o setor como um todo, por isso entendemos que estamos num caminho certo", comentou.
Reincidências
Dos 246 planos suspensos, 34 já estavam suspensos no ciclo anterior. Das 26 operadoras, cinco também já estavam punidas. Por outro lado, o governo avalia que melhoraram 125 planos de seis operadoras, que estavam suspensas e agora foram liberadas para voltarem a comercializar seus produtos no mercado.
Insatisfação
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), cujos associados englobam pouco mais de 35% dos beneficiários do setor, critica a metodologia para aplicação das punições. "A ANS já promoveu alterações no monitoramento das operadoras por duas vezes, sem considerar as contribuições da federação para aperfeiçoamento do processo e da metodologia utilizada. Ainda assim, a agência continua a aplicar sanções, aumentando a insegurança e a instabilidade no setor", diz a entidade, em nota.
Falha
A federação diz que a ANS não cobra necessariamente o número do protocolo registrado quando o usuário fez sua queixa junto ao seu plano. "Dessa forma, não é possível determinar se a operadora se empenhou ou não para atender ao beneficiário", reclama a FenaSaúde.
Após o anúncio da suspensão, as operadoras Amil e SulAmérica afirmaram que acatam a decisão e buscarão melhorias, mas pediram mais clareza sobre os métodos. A Amil afirmou em nota que trabalha para atender às regras definidas pelo órgão regulador, "adequando sua operação e participando de diálogos técnicos". "Defendemos, no entanto, que se estabeleçam regras objetivas, de forma a reduzir a incerteza e a insegurança quanto às metodologias e processos aplicados pela ANS", completou.
Já a SulAmérica disse, também em nota, que cumprirá, integralmente, as determinações e que tem enviado à ANS "diversas sugestões de aperfeiçoamento que podem contribuir para o aumento da qualidade do atendimento prestado".
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Cobrança indevida é a maior queixa
As reclamações contra operadoras de saúde não estão entre as cinco principais recebidas pelo Procon Fortaleza. Entretanto, há ainda diversas queixas de usuários cearenses. As denúncias são, na maioria das vezes, ligadas a cobrança abusiva ou indevida. Quando há reclamações, é dado um prazo de até 15 dias para que a empresa acionada consiga resolver a situação. Se isso não acontecer, é convocada uma audiência com as duas partes, em que é tentado mais uma vez um acordo entre as duas partes.
O índice médio de resolução das queixas que chegam até o Procon, em relação a todos os serviços, é de 70%. Esse também é o número aproximado da taxa de resolução no caso das operadoras de saúde. Não havendo consenso entre as partes, é acionada a Defensoria Pública, para que o caso seja levado à Justiça ou à Agência Nacional de Saúde.
George ValentimCoordenador geral do Procon Fortaleza
Diário do Nordeste
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