Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações

Da Redação, com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.

Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. 

Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.

Próximos passos

Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira, 4, e que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.

Henrique Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.

De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.

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