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O projeto de lei que estabelece os princípios, garantias e direitos e deveres dos internautas.
Por Maria Carolina Marcello
Brasília - O governo trabalha com a perspectiva de iniciar na semana que vem a votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece os princípios, garantias e direitos e deveres dos usuários, afirmou nesta segunda-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A polêmica proposta, considerada prioritária para o Planalto, tranca a pauta da Câmara dos Deputados e, pendente de acordo, impede a votação de outras matérias. O projeto tem, entre outros, o objetivo de aumentar a segurança de dados na Internet.
"Nós vamos ao longo da semana fazer outras reuniões e tem uma perspectiva de podermos fazer a votação na semana que vem", disse Ideli a jornalistas, após reunião com as lideranças da base aliada na Câmara.
O Congresso retomou as atividades nesta segunda-feira após o recesso parlamentar.
A ministra explicou que a maioria dos partidos concorda com o relatório produzido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil. Falta, porém, a concordância do PMDB, que tem se mantido contrário à proposta.
Segundo Ideli, já houve uma reunião mais cedo nesta segunda-feira entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encarregado pela discussão no Executivo.
A matéria passou a ter mais importância para o governo após as denúncias, no ano passado, de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria espionado as comunicações de empresas e cidadãos brasileiros, incluindo da presidente Dilma Rousseff.
Reuters
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