Aceita denúncia contra envolvidos com jogo ilegal

Promotoria de Justiça de Varginha, no Sul de Minas, apresentou denúncia depois que operação da PF desmantelou organização criminosa

Organização criminosa está envolvida com o jogo do bicho

Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 49 pessoas, referente aos presos e investigados na Operação Jackpot, da Polícial Federal, foi aceita pela Justiça de Varginha. A operação desmantelou uma organização criminosa envolvida com o jogo do bicho, corrupção policial e lavagem de dinheiro.

Oito pessoas estão presas por força de mandados de prisão preventiva. Os demais 41 envolvidos responderão ao processo em liberdade.

Os denunciados responderão pelos crimes previstos no artigo 58 da Lei n.º 3.688/41 (contravenção de jogo de azar), artigos 317 e 333 do Código Penal Brasileiro (corrupção passiva e corrupção ativa, respectivamente), artigo 2º da Lei n.º 12.683/12 (lavagem de bens e valores) e artigo 2º da Lei n.º 12.850/13 (organização criminosa).

A investigação foi realizada em conjunto pelo MPMG (2ª Promotoria de Justiça de Varginha) e pela Receita Federal.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público – assinada pelos promotores de Justiça Mário Antônio Conceição e Igor Serrano Silva –, requer-se à Justiça o afastamento cautelar de policias que estão sendo investigados. “O inquérito policial mostra indícios veementes de autoria que apontam a participação de policiais civis no esquema criminoso”, afirma Mário Conceição.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de alguns dos envolvidos também foi solicitada à Justiça.

Desmembramento

Segundo o promotor de Justiça Mário Conceição, “o elevado número de acusados recomenda a separação do processo a fim de evitar excesso de prazo, tumulto processual diante do número de testemunhas e réus, bem como para garantir a aplicação do princípio da celeridade processual”, destaca.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o MPMG requer a separação do processo nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP), sugerindo-se a divisão em quatro grupos: a) réus presos; b) grupo dos gerentes de bancas de apostas; c) grupo dos recolhedores/motoqueiros e d) grupo dos comerciantes ou cambistas.

Histórico

Três grupos atuavam há mais de dez anos em Varginha, Elói Mendes, Três Pontas e Pouso Alegre, tendo a organização criminosa arrecadado cerca de R$ 40 milhões em três anos através de exploração de hotel e fazenda, bem como de compra e venda de veículos usados.

Foram denunciadas 49 pessoas entre exploradores de jogos ilegais, empresários, gerentes de bancas de apostas, recolhedores de apostas, comerciantes (os chamados apontadores) e policiais civis.

MPMG