Lei de Acesso à Informação deve ser mais usada

Representante da ONU diz que lei é importante, mas falta aprendizado à sociedade brasileira.

No Brasil, o Poder Público se mobiliza, mas sociedade não.

O representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, o francês Lucien André Muñoz, afirmou que a  Lei de Acesso à Informação, aprovada em novembro de 2011, é muito importante, mas ainda depende de um processo de aprendizado da sociedade para uso mais frequente da legislação.

"Se a gente compara com a Índia ou a Suécia, que são países nos quais (o acesso à informação) tem mais tempo, são milhões de pedidos que surgiram da sociedade. No Brasil, onde (a lei) foi aprovada há dois anos apenas, agora que as pessoas estão começando a entender que elas têm o direito de pedir essa informação sobre qualquer assunto da gestão pública, de hoje ou do passado. É um processo também de informação e de aprendizado, e de entender que elas (pessoas) têm o direito de contribuir para constituir uma memória", informou.

Lucien Muñoz participou do seminário O Programa Memória do Mundo e a documentação sobre violações de direitos humanos, organizado pelo comitê do programa no Brasil, no Arquivo Nacional, centro do Rio de Janeiro. O programa reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor para a cultura e a memória da humanidade.

Durante o seminário, foram apresentados alguns projetos desenvolvidos para o registro de informações de fatos que ocorreram no período do regime militar, tanto no Brasil como na Argentina. "O que estou entendendo desta reunião é que uma das particularidades do Brasil talvez seja o papel muito ativo das instituições públicas, e nem tanto da sociedade civil, mas acho que é um processo em que a própria sociedade civil, se informando melhor da existência desse programa, vai começar a ser mais ativa também", avaliou.

O representante da Unesco disse que, por considerar um trabalho muito bom, a Unesco dá importância ao programa no mundo inteiro. "A finalidade é promover uma cultura de paz, e a melhor forma de promover a paz é documentar bem o que foi a história dos povos e se conhecer mutuamente, registrar tudo isso, para que as novas gerações e outras culturas possam também abordar, de forma objetiva, esses registros, e se conhecer melhor. Isso significa gerar um respeito mútuo, e a partir daí a aceitação das diferenças e obviamente a contribuição a um mundo onde a paz seja a base", disse ele.

Julien destacou que o desrespeito aos direitos humanos não se restringe à história do Brasil, e lembrou que ocorreram também em outros países. "Sempre, na história dos povos e dos países haverá páginas mais ou menos escuras e momentos mais difíceis de revisar e aceitar, mas que fazem parte das nossas raízes. Temos que enfrentá-los para poder evitar que certos erros da história se repitam e poder aprender com as passagens mais infelizes", analisou.

Agência Brasil