O Movimento Sindical, Indígena e Campesino Guatemalteco (MSICG) e a União de Mudança Nacional (UCN) apresentaram recentemente ao Congresso da República um projeto de lei destinado a proteger as espécies vegetais. A proposta visa revogar o polémico Decreto 19-2014 - aprovado em junho -, por forma a reconhecer as plantas como um património natural da nação e proibir qualquer tipo de privatização dos vegetais.
No comunicado de apresentação do documento, divulgado pela agência Adital, os ativistas pedem aos deputados que aprovem, com urgência, a lei de proteção das espécies vegetais, pois, enquanto isso não acontecer, os agricultores serão prejudicados em detrimento das grandes empresas nacionais de cultivo e produção de alimentos. A iniciativa pretende descriminalizar os agricultores e combater por completo a privatização das espécies de plantas na Guatemala.
Neste contexto, o artigo inicial da proposta legislativa estabelece que sejam declaradas património natural da nação «todas as espécies de plantas nativas existentes atualmente no território guatemalteco, modos ou formas de cultura tradicional, bem como sua composição genética, não podendo as mesmas serem objetos de patente ou de qualquer outro estabelecimento de direito de propriedade privada, que limite o acesso às plantas».
A Guatemala enfrenta graves problemas de pobreza e insegurança alimentar, que se refletem em altas taxas de desnutrição crónica, que afetam sobretudo a população rural. Face a esta situação, o MSICG convidou a população guatemalteca a mobilizar-se para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto de lei que, entre outras coisas, pretende proteger os direitos dos agricultores.
Fátima Missionária
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