Movimento Brasil sem Azar é contra a legalização de jogos no País

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014 propõe a regulamentação da exploração dos jogos de azar. Em dezembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o projeto, que autoriza o funcionamento no País de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Na última quarta-feira (9), a CEDN aprovou também o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para denunciar a estratégia de aprovação da proposta, foi criado o Movimento “Brasil sem Azar” (BSA). Segundo o blog Ancoradouro, foram realizadas cinco audiências públicas longe dos holofotes da imprensa, onde a maioria dos convidados era apenas os defensores da legalização do projeto.
 
“O jogo não anda sozinho. Ele está sempre acompanhado do crime”, afirmou o advogado brasiliense Paulo Fernando Melo, ontem (9), na audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou o projeto propõe a legalização da atividade no Brasil. Representante do Movimento Brasil sem Azar (BSA), que reúne ativistas de todo o país pela proibição da jogatina, ele disse que os argumentos pró-legalização não passam de falácias que não refletem qualquer compromisso com o bem-estar e a segurança da população.

Paulo Fernando classificou o PL como uma espécie de “bode na sala”, colocado para desviar a atenção dos graves problemas políticos e econômicos que o país está enfrentando. “Querem fazer a população acreditar que a legalização resolverá todas essas questões num passe de mágica, trazendo o dinheiro que falta aos cofres públicos”, disse ele. “Mas legalizar é abrir a porta do imprevisível”, alertou. “A jogatina é legal para quem quer lavar dinheiro. Para os jogadores, significa risco e perdas.”

E as perdas não são apenas financeiras. Segundo Paulo Fernando, a jogatina vicia e cria doenças tão graves que a Organização Mundial de Saúde incluiu o jogo patológico no Código Internacional de Doenças (CID). “O transtorno destrói a vida familiar e social dos viciados de tal forma que já foram criados grupos de jogadores anônimos em 77 países, para tratar da questão, nos moldes dos grupos de alcoólicos anônimos.”

Vítimas
O representante do Movimento Brasil sem Azar também destacou que mulheres e pobres estão entre as maiores vítimas da jogatina, e derrubou o argumento de que, nos Estados Unidos (EUA), a atividade é liberada. “Ao contrário do que afirmam os que defendem a liberação dando aquele país como exemplo, entre os 50 estados americanos, 32 não admitem o jogo. Apenas 18 autorizam a jogatina”, comparou.

A experiência americana também foi lembrada pelo secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira. Ele citou os exemplos dos EUA, que estão “atormentados” pela jogatina on-line, e do Canadá, onde o Estado não só autoriza, como opera e fiscaliza os jogos. “A arrecadação não é expressiva”, disse ele.

Peterson defendeu a necessidade de aprofundar o debate antes de levar a discussão a Plenário. “A decisão sobre a legalização não pode ser açodada. A comissão deve se aprofundar nas informações e nas discussões, para avaliar a relação custo/benefício dessa atividade. Há um grande impacto na saúde, que exige atenção”, recomendou.

O perfil mafioso da atividade, segundo o secretário, impõe esse cuidado. “O jogo é suscetível à atuação de organizações criminosas, que não se intimidam, e a legalização não vai impedir a corrupção. É preciso criar mecanismos de controle muito rigorosos, com ações profissionalizadas de fiscalização, sobretudo em relação à lavagem de dinheiro.” A preocupação com a criação de emprego, lembrou, é justa, “mas é preciso questionar se novos atores entrariam nesse mercado de áreas já tão demarcadas pela ação criminosa”.

Justificativa
Conforme os defensores da legalização, a medida poderia gerar arrecadação de R$ 20 bilhões ao ano para o País. No entanto, o Movimento Brasil sem Azar cita também o argumento do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu nota técnica alertando sobre os riscos da legalização dos jogos de azar. “Esta projeção [de R$ 20 bilhões] é absolutamente inflada, já que quando os bingos estiveram na legalidade durante a vigência da Lei Pelé, entre 1998 e 2002, os valores de fato não chegaram sequer a 1% dessa cifra, devendo se perquirir se os valores efetivamente arrecadados pelo poder público compensariam os gastos com o tratamento dos viciados patológicos e os efeitos nefastos sobre as famílias arruinadas pelas dívidas de jogo”.
 
O BSA destaca que os brasileiros contrários à legalização dos jogos de azar assinalam que no guarda-chuva dessa prática existe o crescimento de suicídio de apostadores devedores, incentivo à prostituição, facilitação do uso de drogas e o perigo da lavagem de dinheiro. O procurador da República, Deltan Martinazzo Dallangnol, afirma ser inviável o controle da lavagem de dinheiro e da sonegação dos tributos dos bingos.
 
Consumidor de riqueza
Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), ao contrário do que afirmam os defensores da legalização, o jogo, segundo ele, não é gerador, e sim, consumidor de riqueza. “O jogo leva à ludopatia, à destruição da família. Apesar disso, não há um estudo decente para justificar a legalização. E não venham com essa história de que o jogo vai dar 20 bilhões de lucro, que é mentira.”

A próxima reunião da comissão foi agendada para quarta-feira, 16, às 14h30, na Câmara dos Deputados. O Movimento Brasil sem Azar pediu a convocação da juíza aposentada e ex-deputada Denise Frossard, responsável pela condenação de 14 bicheiros que lideravam o crime organizado no Rio de Janeiro, em 1993.

Abaixo, o Movimento Brasil sem Azar lista 11 motivos pelos quais são contrários a legalização dos jogos de azar no Brasil.

1.     Legalizar aumentará o mercado ilegal dos Jogos
É uma falácia dizer que a legalidade coíbe a marginalização, no máximo, o que teremos seria uma manutenção da jogatina clandestina (para fugir dos impostos, aumentar os lucros e apostas e possibilitar vários níveis de corrupção – política, policial, etc.) Nenhum contraventor vai, de bom grado, abdicar dos seus lucros estratosféricos advindos dos jogos clandestinos para aceitar pura e simplesmente uma legalização que, de toda sorte, prejudica-lo. Portanto, necessariamente haverá , como já dito, a manutenção, ou mesmo a propagação dos jogos clandestinos, principalmente nas comunidades carente onde os meliates têm o maior poder de controle sobre a população.
 
“O que atrai os clientes nestes espaços clandestinos ao ponto de arriscarem serem presos pela prática de jogo ilegal? Dizem fontes policiais que é o acesso a dinheiro fácil, prémios com lucros elevados no póquer e ainda a outros vícios como drogas e sexo. Como os donos destes casinos não pagam impostos, isso permite-lhes ter lucros e percentagens sobre o jogo mais favoráveis ao cliente”, explica, por sua vez, Mário Assis Ferreira, administrador da Sociedade Estoril Sol. O responsável garante serem “às dezenas” as salas ilegais em todo o país. (Fonte: Diário de Notícias) – Portugal  
 
2.     Casas de família se tornam local de jogo ilegal
Os lugares onde o jogo ilegal é desenvolvido são, basicamente, casas de familia.  Os que estavam nestas casas garantiram que o jogo ilegal toma forma a partir de apostas em dinheiro. Há jogos de poker e “slot machines”, que não são tradicionais que podem ser vistos em um computadores habilitados com software especia, siimulando cassinos. (Fonte: DiárioDelJuego – Diário de Vanguarda) – Argentina
 
Há de se resasaltar que a clandestinidade dos jogos via computador tem-se utilizado da fragilidade e da pouca experiência dos adolescentes brasileiros para arrecadar bilhões de reais em apostas.
 
3.     Legal para quem quer lavar dinheiro
A jogatina é muito difícil de se regular. O Brasil não tem estrutura para controlar jogos de azar, atividade que historicamente é ligada à corrupção. A legalização será uma das boas opções para quem quer lavar dinheiro. Acreditam que operadores de jogo do bicho irão querer o olho do estado no que arrecadam? Ou que com a legalização a parte dos agentes do Estado (responsáveis pela continuidade do jogo do bicho na marginalidade) terão interesse em tirá-lo da margem?
 
¨Não é uma questão de ser a favor ou contra liberar o jogo. Mas depende de como vai ser liberado. Não é simples assim. Tem que entender o risco do branqueamento de capital (lavagem de dinheiro), como mitigar esse risco. Sempre que se fala em liberação de jogo, como fizeram com o bingo tempos atrás, se fala da supervisão da Receita e do Coaf. Nenhum dos dois é especializado na atividade. Não é nosso papel fiscalizar atividade de bingo, cassino. Um tem a função de fiscalizar tributo e outra de inteligência. Como a gente faz? O sistema financeiro, por exemplo, é de altíssimo risco e, se com toda legislação amarrada que temos com um órgão poderoso de fiscalização, como o Banco Central (BC), ainda temos problemas, como deixar solta uma atividade de risco como essa? – Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Fonte: O Globo).
 
“Pode um país em desenvolvimento, com tanta demanda de fiscalização, desviar recursos humanos e financeiros para o controle de uma atividade de alto risco? É uma visão ingênua, de quem está fora da máquina do governo, imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção”, disse o consultor tributário Everardo Maciel. (Fonte: Super Interessante)
 
4.     Porque não melhorar as loterias já legalizadas no Brasil?
Se ainda não fomos capazes de melhorar a situação das loterias no Brasil (para superar as apostas ilegais), nós não teremos condições de legalizar a jogatina, e fazer de forma muito bem feita, a legalização de uma nova frente de alto risco (que gera vício à sociedade e problemas para os cofres antes mesmo de retribuir).
 
5.     Jogo é ilegal na maior parte do mundo
Normalmente, a legalização da jogatina foi feita por cidades e estados. Mesmo naqueles países os quais estão servindo de modelo para as popostas pró-legalização apresentadas, aténesses, não se vislumbra a aprovação para todo o território nacional, devido a ausência de pacto federativo, situação que não se aplica ao Brasil. Se for aprovado o PLS 186/2014 no formato que está sendo apresentado, a jogatina será aberta, a toda a nação brasileira, tendo em vista a falta de autonomia dos estados para essa matéria.

Existem cerca de 1.357 estados no mundo, na maioria delas não deles a jogatina não é legalizada. Não podemos tratar essa estimativa por países, já que na maioria das federações onde a jogatina é legalizada não há em sua legislação o pacto federativo (exemplo: nos Estados Unidos há jogo apenas em quatro localidades, de 50 estados). Ou seja, a maioria esmagadora dos estados optam por não ter jogatina em seu território, pois sabem que os benefícios são inócuos frente aos malefícios.
 
6. ¨Bingo!¨ para a corrupção política
O jogo foi banido pela corrupção, então para legalizar o jogo pressupõe que antes devemos sanar a corrupção. O que não parece ser o cenário atual, nós vivemos um dos momentos mais delicados de investigações sobre corrupção no País. A legalização do jogo será mais um dos alicerces para os maus intencionados (como já foi no passado com os bingos). A parte dos parlamentares favoráveis a legalização podem ter interesses pessoais e financeiros na pauta.
 
“Quando conseguimos comprovar uma irregularidade em uma empresa de bingos, ela desaparece e outra brota no lugar, o que torna impossível recuperar os impostos sonegados. Os donos são geralmente laranjas. Não temos nem como executar bens”, diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso. “Posso garantir que essas casas sonegam, operam com equipamentos contrabandeados e, em muitas delas, a sorte do cliente émanipulada”, concluiu o ex-secretário da Receita Federal (Fonte: Super Interessante)
 
7. Turismo desqualificado
A jogatina anda de mãos dadas com a prostituição, o abuso de bebidas alcoólicas e drogas. Os impostos arrecadados não serão suficientes para cobrir: a depredação de nossos patrimônios públicos; os malefícios e danos ao erários causado pelo aumento da prostituição/exploração sexual de menores; e aumento do tráfico de drogas (se haverá mais consumidores, também iráaumentar o número de fornecedores). Com mais tráfico, prostituição e bebidas a criminalidade consequentemente aumentará e será o brasileiro que ficará com as ruas mais perigosas. Esse perfil de turista nos deixará com um ônus cujo o dinheiro arrecadado não serás uficiente para pagar.
 
8. Liberar a jogatina estimula o vício
A facilidade de jogar aumenta o jogo compulsivo. Pesquisa da Escola de Medicina de Auckland, Nova Zelândia (1996) constatou que seis meses após a inauguração do segundo cassino o número de ligações recebidas por um centro de apoio a jogadores patológicos aumentou de 510 para 826. Nos primeiros seis meses, 25%.
 
No Peru, dados do Seguro de Saúde Social (EsSalud), revela que o jogo patológico cresce a uma taxa de 33% a cada ano. No entanto, os números do O Instituto Nacional de Saúde Mental INSM indicam que a percentagem pode ser maior. No primeiro semestre deste ano, a empresa já diagnosticados 72 novos casos da doença . “A tendência ludopata em adolescentes está crescendo e aparece mais cedo, a partir dos 12 anos ou antes”. Fernando Luna, psiquiatra do Departamento do Instituto Nacional de Saúde Mental Vícios (NIMH) – Perú (Fonte: Diario Coreo)
 
9. Impacto na saúde
As crises de abstinência da jogatina podem causar: sudorese, tremores, náuseas, depressão aguda, ataques cardíacos. É estimado que 18% dos viciados tentam o suicídio. Além do impacto social, também existe o impacto financeiro. Na maioria dos estados de outros países, onde o jogo é legalizado o sistema de saúde público não funciona como no Brasil, onde o estado financia os tratamentos de forma gratuita (para cidadãos e turistas). Todos os efeitos colaterais será por conta da rede pública (já temos casos, como o do cigarro, onde os impostos arrecadados não conseguem cobrir custos de tratamentos).
 
“O número de jogadores patológicos que atendemos quadruplicou com a abertura de casas de bingo em São Paulo”, afirma a psicóloga Juliana Bizeto, do Proad (Fonte: Super Interessante).
 
10. Perda de controle da própria vida
Falência, isolamento e perder da vontade viver é uma realidade comum dos frequentadores dos JA – Jogadores Anônimos. Ruina moral, financeira e familiar estão entre os principais relatos (Fonte: Revista Super Interessante, edição do dia 26/02/2016).
 
11. Mulheres e pobres estão entre as principais vítimas do vício
Ao contrário das pesquisas sobre jogatina no Brasil dizerem que, a parcela da população de maior renda e escolarizada é a mais interessada na legalização da jogatina (não temos dados de em que bairros foram feitas as pesquisas), isso não correponde aos dados de índice de ludopaita nos estados de países da américa latina, onde o jogo é legalizado. No Chile, 80% dos ludopatas são mulheres e a metade são de pessoas de baixa renda consideradas lá como classe D. (lares sem mães e esposas) (Segundo estudo da Universidade de Santiago)
 
“O jogo patológico pode ser entendida como um sintoma de depressão e ansiedade, afetando algumas das populações mais vulneráveis em termos de opções de ajuda.” Andrés Mendiburo do Centro de Estudos Sociais Experimentais de Oxford-U. de Santiago – Chile (Fonte: LaTercera)
 
Com informações do blog Ancoradouro, Jornal do Brasil, Agência Senado e do Movimento Brasil sem Azar.

Boa Notícia

Movimento Brasil sem Azar é contra a legalização de jogos no País