MUNDO
Decisão judicial
Texto Francisco Pedro | Foto Ana Paula | 09/02/2013 | 15:33
Tribunal federal determinou que os serviços de saúde brasileiros são obrigados a fornecer medicamentos a mais de um milhar de comunidades indígenas que vivem no estado do Amazonas
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A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), dependente do Ministério da Saúde do Brasil, está obrigada a garantir o fornecimento de medicamentos a pelo menos 1,7 mil comunidades indígenas que vivem na região do Alto Rio Negro, no estado do Amazonas, revelou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A decisão partiu de um tribunal federal mas ainda pode ser objeto de recurso para as instâncias judiciais superiores.
A ação civil pública para garantir o fornecimento dos remédios foi movida pelo Ministério Público Federal, que constatou a falta de medicamentos essenciais, no Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro. Segundo os magistrados federais, os fármacos receitados aos indígenas não estavam a ser fornecidos pelo distrito sanitário.
Para o procurador da República Júlio Araújo Júnior, citado pela agência Brasil, «o estado da saúde indígena é crítico, não só no Alto Rio Negro, como em todo o país». O setor sanitário nas comunidades índias «enfrenta problemas graves de gestão e embora a criação da SESAI fosse uma importante reivindicação do movimento indígena, ela não representou avanços», adiantou.
A ação civil pública para garantir o fornecimento dos remédios foi movida pelo Ministério Público Federal, que constatou a falta de medicamentos essenciais, no Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro. Segundo os magistrados federais, os fármacos receitados aos indígenas não estavam a ser fornecidos pelo distrito sanitário.
Para o procurador da República Júlio Araújo Júnior, citado pela agência Brasil, «o estado da saúde indígena é crítico, não só no Alto Rio Negro, como em todo o país». O setor sanitário nas comunidades índias «enfrenta problemas graves de gestão e embora a criação da SESAI fosse uma importante reivindicação do movimento indígena, ela não representou avanços», adiantou.
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