O movimento em defesa da vida obteve uma importante vitória no Estado do Kansas (EUA), no início deste mês. A Câmara dos Representantes (deputados) do Kansas aprovou, com um placar de 90 a 30, um projeto de lei que discorre sobre as seguintes medidas: 1. Define o estágio inicial da vida na fecundação; 2. Proíbe a associação Planned Parenthood – a maior rede de abortos do mundo – e outros grupos ligados à causa de promoverem aulas de educação sexual nas escolas; 3. Exclui as clínicas de abortos da isenção fiscal; 4. Bane abortos por seleção de sexo; 5. E obriga os médicos a darem maiores detalhes sobre o assunto às gestantes que queiram abortar.
O documento de 70 páginas aprovado pela Câmara dos Representantes também passou com facilidade no Senado do Estado. A expectativa, atualmente, é que o governador do Kansas, Sam Brownback, um republicano assumidamente contrário ao aborto, assine o projeto de lei.
Enquanto os contrários à medida dizem que ela limita o direito das mulheres ao aborto, os defensores explicam que, em sua essência, a proposição codifica práticas existentes, e ao mesmo tempo ajuda as mulheres a tomar decisões mais esclarecidas.
Ao decretar que a vida começa na fecundação – ou seja, no momento em que o espermatozóide se une ao óvulo – o projeto elimina qualquer dúvida a respeito dos direitos do feto, pois não há possibilidade de desvios como ocorria quando o debate era sobre a “concepção”. Assim, afirmam os pró-vidas, o projeto é um primeiro passo para fortalecer a consciência de que o feto é um ser humano e merece tanta proteção do Estado quanto qualquer outro. "Isto cumpre o objetivo legislativo de criar um estado pró-vida", disse Kathy Ostrowski, diretora legislativa do Kansas pela Vida, um grupo anti-aborto.
Em outros Estados
O projeto de lei do Kansas é o mais recente em uma batalha nacional na qual, nos últimos dois anos, legisladores de vários estados aprovaram novas restrições ao aborto.
Entre elas estão leis aprovadas nas últimas semanas em Dakota do Norte e Arkansas, vistas como desafios frontais à legalização do aborto aprovada pela Suprema Corte dos EUA em 1973 no emblemático caso Roe versus Wade.
Vários outros estados estão cogitando as chamadas medidas de "personalidade", que buscam adotar a política da 'vida na concepção' em constituições estaduais. No passado, tais medidas fracassaram quando submetidas a referendos, a mais recente delas no Mississippi.
O projeto de lei do Kansas proíbe o uso de fundos públicos, benefícios tarifários ou créditos para serviços de aborto. A medida também exige que as clínicas de aborto forneçam material impresso sobre os estágios de desenvolvimento do feto, um link para sites, materiais e organizações que ajudam grávidas e uma explicação das responsabilidades legais por um aborto.
Em tempo...
Os Estados Unidos enfrentam uma grande tensão desde que o presidente Barack Obama iniciou o seu projeto de reforma da saúde pública. O programa, chamado de “Obamacare”, tem recebido fortes críticas de bispos e outros setores da sociedade devido às supostas violações do direito à liberdade religiosa, objeção de consciência, aprovação do aborto e mudança de sexo. Pelo programa, os hospitais católicos serão obrigados a interromper a gravidez de pacientes que decidam pelo procedimento.
Com informações das agências e do blog paroquiacoreau3.blogspot.com
Boa Notícia
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