Equipe nomeada pelo TJ-MG analisou 6 mil processos de presos sem julgamento e condenados.
O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) analisa processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados.
Mais de 6 mil processos e cerca de 1.130 benefícios foram cedidos aos presos do complexo, que tem população carcerária de aproximadamente 7 mil pessoas. Na avaliação do juiz Ulysses Gonçalves, coordenador do mutirão, as condições de encarceramento encontradas nas sete unidades prisionais do complexo foram ‘positivas’. O magistrado ressaltou que há superlotação nos presídios, mas disse que a Secretaria de Defesa Social tenta ampliar o número de vagas, a partir da construção de novos presídios, em regime de PPPs (Parcerias Público Privadas).
A ação do CNJ conseguiu ainda a transferência de 11 pessoas, que cumpriam medida de segurança no complexo prisional, para hospitais de custódia . “Foi uma solicitação feita pelo Mutirão Carcerário do CNJ que a Secretaria de Defesa Social dedicou muito esforço em atender”, disse o juiz coordenador do Mutirão.
Segundo Gonçalves, outra medida adotada pelo TJ-MG a pedido do Mutirão Carcerário foi a edição de resolução que condiciona qualquer movimentação de presos dentro do sistema prisional mineiro ao aval do juiz de Execução Penal responsável pelo acompanhamento das penas naquela comarca.
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