Promotor pede R$ 354 milhões por danos morais à população, o que extinguiria o sindicato.
A multa milionária contra o Sindicato dos Metroviários pedida na última semana pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em razão da greve da categoria realizada entre os dias 5 a 9 de junho será julgada pela Justiça do Trabalho.
Nesta terça-feira (15/7), o juiz Carlos Aleksander Romano Batistic, da 12.ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, afirmou, em sua decisão, que a Justiça comum não tem competência para julgar o caso, já que está sendo analisado um caso de greve trabalhista.
"Ocupando-se a demanda de pretensos agravos coletivos derivados diretamente do dito desrespeito aos limites do direito da greve (...) reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e da Justiça Estadual Comum para presidir o feito e comando sua urgente remessa, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas de Justiça do Trabalho de São Paulo".
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo) já avalia o caso desde as paralisações do mês passado, tendo multado o sindicato em R$ 900 mil.
Ajuizada pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes, a ação pede indenização de R$ 354,4 milhões à entidade por "danos morais", o que, na prática, inviabilizaria a existência do sindicato. Segundo Lopes, o valor da multa foi calculado a partir do equivalente a 1/30 do salário mínimo de cerca de 7 milhões de usuários que, segundo estimativas do Metrô, teriam sido afetados por conta da paralisação dos metroviários. A Promotoria também pediu a concessão de liminar para que seja decretado o bloqueio de todos os ativos financeiros do Sindicato, a fim de garantir o pagamento da multa em caso de condenação ao final da ação.
“O direito de greve foi exercido de forma abusiva, diante do desrespeito aos pressupostos legais”, afirmou Mauricio Ribeiro Lopes. Segundo o promotor, o Sindicato não cumpriu a Lei que regula o exercício do direito de greve, e desrespeitou requisitos como a comunicação da paralisação com antecedência, a não violação do direitos dos outros e a manutenção do serviço mínimo prestado à população.
Absurdo
Para o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários, Alex Fernandes, "o pedido do MP-SP só pode ser classificado com uma palavra: absurdo. É um absurdo o que a promotoria tem tentado fazer com a luta dos trqabalhadores".
Segundo Fernandes, o sindicato ainda não foi citado e o departamento jurídico já prepara a defesa. "Querem minarqualquer ação de classe trabalhista para melhores condições de trabalho, principalmente agora com a proximidade das eleições", protestou, lembrando ainda da multa do TRT-2 e dos 42 funcionários demitidos.
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