Defesa Civil deverá dar publicidade aos moradores do entorno do viaduto interessados na demanda.
Foi designada para esta terça-feira (2), às 9h, audiência de conciliação para tentar resolver mais rapidamente a situação do viaduto Batalha dos Guararapes, que estava em construção e desabou em 3 de julho, em Belo Horizonte. A sessão será realizada no plenário do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette e será presidida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch.
O juiz determinou a intimação das partes – Ministério Público Estadual e Município de Belo Horizonte – e da Defesa Civil, que deverá dar publicidade aos moradores do entorno do viaduto interessados na demanda, que poderão participar da audiência.
O magistrado considerou necessária a audiência, que tem o intuito de encontrar uma solução mais urgente para o caso e “preferencialmente conciliada”, tendo em vista que a situação atual do viaduto está causando “grande transtorno para a população vizinha, além de criar tumulto no trânsito”.
Em meados de agosto, o magistrado vetou a demolição da alça norte do viaduto, bem como a realização de qualquer outra movimentação de terras decorrente da queda da alça sul, até que se discutisse com a população imediatamente atingida a forma do enfrentamento do problema, resguardada a segurança de toda a comunidade local. Essa medida atendeu a uma liminar requerida pelo Ministério Público em ação cautelar.
TJMG
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