Idosos ainda sofrem com a violência e enfrentam dificuldades de acesso à Justiça

Por Isabela Vieira

Dez anos depois de entrar em vigor, o "Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos", conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.

De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos, explicou Berenice.

No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas protetivas. ´A questão da violência é bastante significativa e os idosos não sabem como lidar.´

A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem ´judiar´ dos idosos será punido. ´Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho´, completou a cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.

Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.

Mais informação e educação também é o que falta para o estatuto sair do papel na opinião da corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as pessoas pensam que nunca vão envelhecer. ´Quem de novo não morre, de velho não escapa. As pessoas precisam aprender a respeitar a idade´.

Agência Brasil