Os primeiros cursos universitários no Brasil foram criados em 1927 em São Paulo e Olinda, com a fundação de suas faculdades de Direito, sendo que, em 1854, a segunda foi transferida para Recife. A instalação destas entidades de ensino veio resolver um problema cultural do nosso País, pois os jovens brasileiros que desejassem estudar Ciências Jurídicas e Sociais tinham necessidade de ir para a Europa, onde em geral, procuravam a Faculdade Coimbra. Por outro lado, a Faculdade do Largo de São Francisco, administrada pela Universidade de São Paulo (USP) e instalada num prédio, famoso pela sua arquitetura repleta de arcadas, foi muito importante para a história e o desenvolvimento do país: o saudoso Goffredo da Silva Telles, que trabalhou 46 anos como professor, declarou que “o grande ideal da faculdade se resume numa expressão: liberdade autêntica”.Tal atributo também foi constatado pelas historiadoras que escreveram o livro “Arcadas História da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1827-1997)”. “A São Francisco foi criada dentro de um espírito humanístico para formar quadros para dirigir o país que estava se constituindo após a Independência (1822)”; disse Ana Luiza Martins, uma das autoras da obra, em matéria publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” em 9 de agosto de 1998, página 7 do terceiro caderno e assinada por Maria Avancini.
Ilustres personalidades passaram por ela, entre os quais, Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, Castro Alves, Oswald de Andrade, José de Alencar e Ulysses Guimarães. Guardadas as diferenças de área de atuação e linha de pensamento, todos se sobressaíram pela defesa dos direitos humanos, da livre expressão e por terem desempenhado um papel relevante na história brasileira dos séculos XIX e XX.
DIA DO “PINDURA”
Onze de agosto – data em que se celebra o aniversário da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil - também é consagrada como o Dia do Direito. Para comemorá-las, os estudantes tradicionalmente costumam realizar o denominado “pindura”, ou seja, comem e bebem à vontade nos restaurantes e não pagam a conta, somente as gorjetas dos garçons. Essa prática, com o passar do tempo, acabou ganhando outras formas, já que a primitiva vinha provocando inúmeros problemas. Mesmo porque, quando ela se iniciou, eram poucos os alunos das Faculdades de Direito, enquanto hoje, o seu número é manifestamente elevado, além do que, o panorama econômico não tem favorecido muitas concessões por parte de empresários do ramo. Tais situações contribuiram para motivar a criação do “pindura diplomático”, àquele em que através de ofício, contata-se o representante de determinado estabelecimento, estipulando as partes, o fornecimento de refeições exclusivamente para um determinado número de universitários. E com muita satisfação, registramos a realização nos últimos anos, do denominado “pindura solidário”, onde os alunos arrecadam alimentos para distribuí-los, nessa ocasião, a pessoas carentes.
O advogado criminalista Luiz Flávio Borges d’Urso, atual presidente licenciado da Seção de São Paulo da OAB é um fervoroso defensor dessa prática, que para ele não é crime. Em matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”(11/8/2004 – pág. A11) e assinada por Rosa Bastos, declarou:- “É a mais autêntica tradição, realizada na época mais bonita e mágica da vida, quando se tem o álibi de ser estudante.” Ele é contra as formas modernas de “pindura”, já que a tradicional é uma liturgia: “Ninguém vai ali matar a fome, mas cultuar uma tradição”, expressou-se na mesma matéria jornalística e em palestra realizada no ano passado na Semana Jurídica da FADIPA, ensinando cada passo da cerimônia:- “Deve-se escolher um restaurante de bom nível, entrar em grupos pequenos, para não chamar a atenção. O horário ideal é quando a casa está fervilhando. Depois, ocupar mesa no centro do salão, bem visível. O primeiro desafio é persuadir o dono do restaurante, gerente e garçons de que não se trata de pendura – um treino para a habilidade do advogado.”
HOMENAGEM
Face à proximidade da comemoração do XI de Agosto, homenageamos a todos os colegas, lembrando que somente um Judiciário forte é capaz de garantir os sagrados anseios individuais e coletivos contemplados pela Constituição. Por isso, reiteramos sobre a necessidade de tornar a Justiça mais ágil, acelerando o curso das ações, para que a sua atuação se torne pronta, rápida e eficaz. Em grande parte, esse desafio dependerá dos advogados e de sua criatividade para encontrar caminhos que superem o formalismo exagerado na tramitação dos feitos ou para mudar certos procedimentos resultantes de rotinas ultrapassadas. Esse Poder, que funciona como pedra angular da sociedade democrática, deve consignar os verdadeiros princípios de isonomia, onde a legislação de fato funcione para todos, constituindo-se os profissionais do Direito nos alicerces de sua coerente aplicação.
CatolicaNet
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