Com votação prevista para esta quarta-feira (31), o projeto que redefine a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo pode ter sua apreciação adiada devido à falta de acordo entre as bancadas.
Na tarde desta terça-feira (30), as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de alguns deputados de São Paulo, anunciaram que vão obstruir a votação. Com a decisão, os deputados não devem registrar presença para evitar que se tenha quórum para a apreciação da matéria.
Plenário da Câmara nesta terça (3), véspera do dia marcado para votar o PL nº 2565/11, que redistribui a renda do petróleo (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
"Vamos tentar jogar [a votação] para frente. A informação que temos é que o governo também não quer a votação dos royalties", afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A principal preocupação dos parlamentares de estados produtores é que seja aprovada alteração na partilha dos royalties de campos de petróleo já licitados. A preocupação das bancadas é a mesma do governo, que teme que a disputa possa parar na Justiça.
"A posição da presidenta é pública, no sentido de nós não termos o risco da judicialização da questão dos royalties. Portanto, mexer em áreas já licitadas tem um altíssimo risco, pode ser tudo levado para a Justiça, e, portanto, ela [Dilma] já manifestou a necessidade de discutir o 'daqui para a frente', talvez com uma distribuição mais equitativa entre os estados", afirmou nesta terça a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
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O texto a ser analisado pela Câmara já foi aprovado pelo Senado em outubro do ano passado. A nova lei altera a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração da commodity, incluindo os royalties e participação especial, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores, com a diferença repassada a unidades não produtoras. Devido às divergências, o texto deve sofrer alterações na Câmara. Se isso ocorrer, o projeto precisa novamente ser analisado pelo Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), afirmou que, devido à complexidade do projeto, alguns pontos ainda precisam ser acertados até que se torne ideal. "O que importa não é quando vai começar a discussão, mas sim como ela vai terminar, pois é de suma importância para o país," disse.
Embora existam divergências, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) acredita que a votação pode ocorrer nesta quarta. "São 25 estados brasileiros, cerca de 450 deputados que querem a votação o mais rapidamente possível, isso nos dá garantia de que o projeto será votado", disse o presidente.
G1
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