A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu ontem (15) diminuir o tempo de condenação dos dois pilotos do jato Legacy que se envolveram no acidente que levou à queda de um avião da Gol em 2006, que matou 154 pessoas.
Em vez de 4 anos e 4 meses no regime semi-aberto, como haviam sido condenados na primeira instância, eles ficarão 3 anos e 1 mês no regime aberto. Atualmente, os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não estão presos.
A pena imposta anteriormente pela Justiça Federal de Mato Grosso deteminava a conversão do regime semi-aberto em prestação de serviços comunitários. Essa pena foi rejeitada, e agora os pilotos deverão se apresentar periodicamente à Justiça nos Estados Unidos. Além disso, deverão dormir em local previamente estabelecido pela Justiça americana.
O intervalo em que devem se apresentar, bem como o local em que deverão passar a noite (que pode ser uma cadeia) ainda serão determinados pelo juiz de execução, em outro processo.
Com a decisão, o TRF-1 atende parcialmente pedidos das duas partes. A defesa dos pilotos recorreu ao TRF-1 para diminuir o tamanho da pena. O Ministério Público e a associação que representa as famílias das vítimas também recorreram, mas para pedir aumento do período de condenação e cancelamento da pena alternativa (serviços comunitários).
COMEMORAÇÃO
O advogado que representa a associação dos familiares, Cézar Bitencourt, comemorou a decisão do TRF. “O regime é aberto, mas ainda assim significa restrição de liberdade. É certamente mais rigoroso que a prestação de serviços comunitários. No regime aberto os condenados devem atender a uma série de exigências da Justiça e, se não atenderem, podem ser presos. Além disso, dormem em local determinado pela Justiça.”
O advogado que representa a associação dos familiares, Cézar Bitencourt, comemorou a decisão do TRF. “O regime é aberto, mas ainda assim significa restrição de liberdade. É certamente mais rigoroso que a prestação de serviços comunitários. No regime aberto os condenados devem atender a uma série de exigências da Justiça e, se não atenderem, podem ser presos. Além disso, dormem em local determinado pela Justiça.”
O advogado dos dois pilotos no Brasil, Theo Dias, disse que precisa de tempo para avaliar se vai recorrer. “Ainda tenho que analisar a decisão para ver se entraremos com recurso. A diminuição do tempo da pena foi positiva. Mas queremos a absolvição”, afirmou. Uma eventual apelação contra a decisão iria para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Jornal O Estado
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