28/12/2012

Pôr na lei europeia o direito à água


PORTUGAL
o Europeia
Texto Miguel Marujo | Foto Lusa | 27/12/2012 | 12:25
Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal juntaram-se aos municípios de Amsterdão, Bruxelas, Copenhaga, Génova, Gent, Leicester, Nantes, Nápoles, Paris e Viena no apelo para que se crie o direito à água e ao saneamento
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«Mais de oito milhões de pessoas» na Europa não têm acesso a saneamento e «mais de um milhão não têm acesso a água». Os números são da Oikos e foram agora revelados num comunicado em que esta organização não governamental de cooperação e desenvolvimento defende que municípios portugueses, nomeadamente os de Braga, Lisboa e Oeiras adiram ao desafio de vários autarcas de dez grandes cidades europeias de sete diferentes países (Amsterdão, na Holanda, Bruxelas, na Bélgica, Copenhaga, na Dinamarca, Génova, em Itália, Gent, na Bélgica, Leicester, em Inglaterra, Nantes, em França, Nápoles, em Itália, Paris, em França, e Viena, na Áustria). 

Estas autarquias desafiaram, no dia 10 de dezembro – em que se celebram os Direitos Humanos – os seus cidadãos para subscreverem a primeira «Iniciativa de Cidadãos Europeus» (ICE), que apela à implementação do «Direito Humano à Água e ao Saneamento» na legislação europeia, através do site right2water

Este ICE permite, de acordo com a informação da Oikos, que, «depois de recolhidas um milhão de assinaturas de cidadãos europeus em, pelo menos, sete estados membro da União Europeia, seja criada a obrigatoriedade para as instituições europeias de legislar nesse sentido». 

A Oikos que é parceira desta campanha deixa o desafio de serem «garantidos os serviços relacionados com a água em toda a Europa, que seja assegurado o acesso universal à água e ao saneamento e que o controle da água se mantenha no domínio público».

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