Brasília. O Ministério das Comunicações publicou ontem no "Diário Oficial" decreto que prevê a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga em todo País.
As empresas podem conseguir um abatimento de quase 30% caso tenham seus projetos aprovados pelo modelo estipulado pelo governo FOTO: JL ROSA
A proposta permite que as empresas que queiram ampliar o serviço de 3G e 4G sejam isentas do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para isso, precisam apresentar seus projetos para expansão até 30 de junho. As companhias que apresentarem planos que preveem o compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terão prioridade na análise do ministério.
Projetos
Os projetos terão prazo máximo para finalização -31 de dezembro de 2016-, e o governo pretende que cada análise leve, em média, 15 dias. Mediante fiscalização, o governo determinará se vai deixar de cobrar os impostos da companhia ou não.
O método foi estabelecido desta forma para que, em caso de irregularidades ou obra não concluída a tempo, o governo possa cancelar a desoneração e aplicar a cobrança de tributos.
Regras
Até o fim da próxima semana será publicada também uma portaria que dá mais detalhes sobre as regras que as teles terão de cumprir - como, por exemplo, o uso obrigatório de tecnologia nacional nos aparelhos utilizados na expansão.
A quantidade específica ainda não foi definida, e cada tipo de rede pode ter uma exigência além do conteúdo nacional.
"Nosso incentivo não é só para a compra de equipamento, mas dos serviços associados à construção da rede, que costuma ser uma parte significativa dessa implantação", disse o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão.
Abatimento
Segundo estimativas do Ministério das Comunicações, as empresas podem conseguir um abatimento de quase 30% caso tenham seus projetos aprovados pelo modelo estipulado pelo governo, com essa desoneração de impostos.
3G e 4G
Para a rede 3G, por exemplo, a intenção do governo federal é de desonerar apenas a infraestrutura colocada nas áreas em que esse serviço ainda não existe para acelerar os investimentos em áreas mais remotas.
"O decreto fala sobre vencer diferenças regionais, de estimular a implantação de 3G onde não existe hoje, então vamos desonerar nessas localidades como forma de fomento. Detalharemos quais são essas áreas", afirmou Martinhão. A pasta contabiliza 3.100 municípios brasileiros com acesso à rede 3G, mas outros 2.400 ainda precisam de receber a infraestrutura.
Para a rede 4G, será obrigatório que 50% dos equipamentos e componentes sejam fabricados no Brasil e que outros 20% dos itens utilizados na instalação da rede tenham o certificado do MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia) para comprovar que há tecnologia nacional.
O 4G, que oferece internet, em média, dez vezes mais rápida que o 3G, ainda está em fase inicial de implantação no país e, por isso, poderá receber isenção para instalação de infraestrutura em qualquer área do país, sem restrições.
Prazo
30 de junho é o prazo para apresentação dos projetos para expansão por parte das empresas que pretendem ter acesso a desonerações.
Diário do Nordeste
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