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Justiça e direitos humanos
Texto Francisco Pedro | Foto Lusa | 24/02/2013 | 07:42
As equipas de apoio humanitário de três organizações foram proibidas de trabalhar na Etiópia. O governo acusou-as de exercerem «atividades religiosas ilegais»
IMAGEM
O executivo de Adis Abeba proibiu os membros de três organizações não governamentais (ONG) de continuarem a prestar auxílio humanitário no país, alegando que se dedicavam a «atividades religiosas ilegais». A medida teve por base uma lei de 2009, que estabelece regras específicas para o setor da ajuda e apoio às camadas mais débeis da população.
Entre outras coisas, a legislação proíbe expressamente as iniciativas a favor dos direitos humanos ou com fins políticos, e não autoriza as ONG a obterem mais de 10 por cento do seu financiamento do estrangeiro. Nos últimos quatro anos, foram retiradas autorizações a dezenas de organizações e perto de uma centena de entidades dinamizadas pela sociedade civil está sob vigilância apertada, revela a agência Misna.
Entre outras coisas, a legislação proíbe expressamente as iniciativas a favor dos direitos humanos ou com fins políticos, e não autoriza as ONG a obterem mais de 10 por cento do seu financiamento do estrangeiro. Nos últimos quatro anos, foram retiradas autorizações a dezenas de organizações e perto de uma centena de entidades dinamizadas pela sociedade civil está sob vigilância apertada, revela a agência Misna.
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