O caso do estudante que escreveu a receita de miojo na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 será mais um fato a ser anexado às ações que serão julgadas na 7ª Vara Federal, em Fortaleza. Pelo menos é o que garantiu o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho.
No último Enem, candidato descreveu modo de preparo de miojo no meio da redação, que tinha como tema a imigração. O Ministério da Educação afirmou que o aluno não fugiu do assunto nem teve a intenção de anular o texto Foto: Agência Brasil
"Esse fato ratifica a posição do Ministério Público Federal (MPF), segundo a qual a redação do Enem está sendo corrigida aleatoriamente e sem critérios", explicou o procurador.
Ele atenta que, das 11 ações judiciais contra o exame, que foram ajuizadas nos últimos três anos, seis foram a partir de 2011 e questionam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em agosto daquele ano.
De acordo com Oscar Costa Filho, o TAC blinda o governo federal, pois ele não dá ao aluno o direito de pedir revisão, e este só pode ver a prova para fins pedagógicos. E, quando o governo finalmente divulga a redação, os alunos já estão matriculados nas instituições.
"O TAC não é imutável e precisa ser revisto. Prova disso é este fato novo, que comprova a falha na correção das redações, que desmoraliza o exame. É inimaginável o quanto de prejuízo isso já acarretou", diz o procurador.
Diante dos fatos, ele frisa que é prioritário resolver o problema da correção da redação no próximo edital do Enem, ainda a ser divulgado. "Isso porque os alunos precisam exercer o direito de pedir revisão quando acharem que a redação foi corrigida sem critério", acrescenta.
A questão já é discutida pelo MPF há três anos, mas, segundo o procurador da República, ainda não foi resolvida por conta do TAC. "O problema é que toda vez que mexemos com o TAC, o governo não gosta e tenta interferir nas ações do MPF", explica.
Afastamento
Em 2011 e já em 2013, foi solicitado tanto pela Procuradoria-Geral da República, quanto pela Advocacia Geral da União (AGU) o afastamento de Oscar Costa Filho dos casos. Em 2011, por meio da Corregedoria do Ministério Público, foi aberto inquérito disciplinar para afastar o procurador, porém, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito, pois o julgou sem justa causa. Já a AGU pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o afastamento do membro do MPF do tema.
Sobre o caso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou apoio ao procurador. E disse que a ação da AGU tenta obstruir prerrogativas funcionais do cargo, e que está será combatida.
A ANPR ressaltou, também, que a autonomia funcional dos membros do MPF é garantia estabelecida pela Constituição Federal de 1988, justamente para que os procuradores possam agir sem interferências externas, submissões burocráticas e supervisões orgânicas.
"A única instituição que pode defender uma causa como esta é o Ministério Público Federal (MPF). Porém, está sendo vítima de tentativas de obstrução das suas prerrogativas funcionais", afirmou o presidente da ANPR , o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis, em nota de apoio a Oscar Costa Filho.
Receita de macarrão
Na redação do último Enem, que teve como tema a imigração, um dos candidatos descreveu o modo de preparo de macarrão instantâneo no meio do texto. "Para não ficar muito cansativo, vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos ml´s de água em uma panela, quando estiver fervendo, coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva", escreveu. No parágrafo seguinte, ele retoma o tema da imigração.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que "a presença de uma receita no texto do participante foi detectada pelos corretores e considerada inoportuna e inadequada, provocando forte penalização especialmente nas competências 3 e 4". O órgão entende que o aluno não fugiu do tema nem teve a intenção de anular a redação, pois não feriu os direitos humanos e não usou palavras ofensivas.
THAYS LAVORREPÓRTER
Diário do Nordeste
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