04/05/2013

STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (3), a absolvição de 12 dos 37 réus do mensalão. Na página sobre a ação no sistema eletrônico da Corte, os processos contra os acusados aparecem como transitados em julgado - quando não há mais possibilidade de recursos. 
Entre os inocentados estão o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira, que foram responsáveis pela campanha política de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Eles eram acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por 53 repasses de dinheiro para conta no exterior, e por cinco saques no Banco Rural de São Paulo. Mas os ministros do STF entenderam que eles apenas receberam créditos que eram devidos pelo PT.
Foram inocentados por falta de provas Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-funcionária do Banco Rural, Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Geysa Dias dos Santos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, e o ex-assessor do PL Antônio Lamas. 
O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e sua ex-assessora, Anita Leocádia Pereira da Costa, além dos ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG) também estão no grupo dos que estão livres de acusações. Os ex-parlamentares foram processados pela suspeita de receber propina para votar a favor de matérias do governo.
Os ministros do STF absolveram ainda os acusados de desvios no Ministério dos Transportes, incluindo o ex-ministro Anderson Adauto Pereira e seu ex-chefe de gabinete, José Luiz Alves.
Na última semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pelas acusações, disse que poderia voltar a intervir no processo para evitar adiamentos desnecessários na execução das penas dos 25 condenados. Gurgel disse que não concordava com as absolvições, mas entendia que os embargos de declaração não poderiam mudar a decisão dos ministros. Esse tipo de recurso é usado para ajustes nas sentenças.
AC
Revista Época

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