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Em 2012 o programa também apresentou dificuldades de execução
Por Dyelle Menezes
O Brasil tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo que metade é dependente (1,3 milhão). Apesar disso, e das constantes preocupações para acabar com cracolândias em todo o país, o governo desembolsou apenas 9,6% do total de R$ 373 milhões autorizados para o orçamento do programa “Coordenação de Políticas de Prevenção Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas” em 2013. O percentual equivale a R$ 35,9 milhões, valor que inclui restos a pagar. No ano passado o programa também apresentou dificuldades de execução.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o limite orçamentário do programa foi estabelecido em R$ 97,5 milhões, isto é, redução de 74% em relação ao que estava autorizado em orçamento. Porém, mesmo considerando o contingenciamento, apenas 14,9% dos recursos foram empenhados, ou seja, reservados em orçamento para gasto posterior.
O limite orçamento abaixo do que estava previsto para o programa estagnou as ações em 2013. Na principal rubrica, denominada “Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, não foi aplicado qualquer centavo do total de R$ 149 milhões previstos. A ação prevê a contratação direta ou indireta de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. A meta era ter 10 mil pessoas acolhidas por mês. A estimativa da ação é que a maioria fossem adultos (7,5 mil), cujo custo é de R$ 1 mil. Já jovens e crianças apresentam valor unitário médio de R$ 1,5 mil.
De acordo com a Senad, foram assinados, até 17 de julho, 30 contratos com comunidades terapêuticas, visando o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que devem chegar ao valor de R$ 8,8 milhões. A Secretaria destacou também que a Portaria nº 25, de 15 de julho, pré-qualificou outras 26 entidades para contratação imediata, com despesa autorizada para empenho, ainda neste mês, no valor de R$ 7,5 milhões. “No segundo semestre de 2013, cerca de 300 contratos com comunidades terapêuticas deverão ser celebrados”, afirma nota.
Já para a ação “Política Pública sobre Drogas” foram autorizados R$ 104,2 milhões, dos quais apenas 6% foram utilizados até o momento. O recurso deveria ser empregado para o apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social. Além disso, a rubrica prevê a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas, tendo como subsídio a realização de levantamentos acerca dos padrões de consumo de crack e outras drogas e a produção de conhecimentos científicos afetos ao tema, aperfeiçoando os marcos institucionais e legais, fortalecendo os mecanismos de articulação intersetorial e cooperação internacional, modernizando os instrumentos de acompanhamento e monitoramento das ações e fomentando a criação de estruturas locais de gestão, com a ampliação dos mecanismos de participação social.
Na rubrica “Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas” a situação não foi diferente. Do total de R$ 120 milhões autorizados em orçamento, apenas 2,9% foram desembolsados. A iniciativa tem a finalidade de promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. A ação também prevê capacitação dos atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
Apesar da baixa execução, segundo a Senad, está em fase de conclusão o processo licitatório referente às despesas de custeio para os cursos “Fé na Prevenção”, que objetiva capacitar 5 mil pessoas que desempenham papel de lideranças religiosas ou que atuam em movimentos afins, e “SUPERA”, que oferecerá capacitação para 10 mil vagas de profissionais das áreas de saúde e assistência social. A previsão é que R$ 15 milhões sejam gastos com os cursos que são promovidos pela Secretaria.
Além disso, a unidade afirmou que está para ser concluído com o Ministério da Educação a celebração de termo de cooperação, visando à capacitação de 105 mil educadores de escolas públicas de ensino fundamental e médio, com custo estimado em R$ 19 milhões, e previsão de início do projeto em setembro de 2013. Também está quase finalizado o ajuste para a contratação da 5ª edição do curso de capacitação para conselheiros municipais e lideranças comunitárias, com custo estimado de R$ 6,6 milhões, também previsto para setembro.
Para Antônio Cardoso, doutor em saúde pública da Universidade de Brasília (UnB), além da causa genérica que é a falta de projetos para a área, ainda há falhas de gestão. “Há uma baixa execução em geral nessa área. Mais do que desinteresse das entidades estaduais e municipais para quem esses recursos são repassados para a implementação das políticas publicas de combate às drogas, há grande dificuldade para lidar com essa problemática”, explica.
Segundo Cardoso, é natural que ocorram dificuldades, já que o governo está mudando a forma de estruturar novos serviços para essa parcela da população. “Usuários de drogas nunca foram objeto de políticas públicas, mas de segurança pública. Então, a mudança no trato desse objeto é um avanço importante e que acarreta dificuldades para os novos serviços”, afirma. Entre os problemas para a implementação, o especialista destacou a falta de profissionais especializados e preparados para operacionalizar as novas políticas. “Muito médicos ainda discordam dos novos procedimentos para combate ao uso de drogas”, ressalta.
Outras ações previstas
Segundo a Senad até outubro de 2013 também está prevista a pactuação com instituições de ensino superior dos Estados do Acre, Roraima, Sergipe, Amapá e Maranhão para a implantação de cinco novos Centros Regionais de Referência (CRR), incluindo oficinas de alinhamento conceitual, com custo estimado de R$ 2 milhões. Estão confirmados ainda novos acordos de cooperação para a manutenção de sete Centros Regionais de Referência, com pactuação prevista para agosto de 2013, com custo estimado de R$ 2,6 milhões.
“Esta Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas está em tratativas com órgãos, universidades públicas, entidades e diversos setores da sociedade buscando a pactuação de novos instrumentos para realização de seus objetivos, especialmente em 2013, sendo que, até o final deste exercício, espera atingir a meta estabelecida para o programa”, conclui nota da Secretaria.
Contas Abertas
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