16/07/2013

É pela garantia da cidadania que reconstruiremos um país mais justo e menos desigual

Paulo Quezado*
Um processo importante para a consolidação do Estado Democrático de Direito, sem dúvidas, é o da consolidação da cidadania em uma determinada nação. Não há em que se falar em uma sociedade “democrática”, sem a possibilidade de exercício formal e material dos direitos políticos ativos e passivos do cidadão, através do qual possa efetivamente contribuir com a gestão de seu futuro.
A democracia subsiste apenas quando alicerçada sobre o reconhecimento valorativo da cidadania e vice-versa. Não há, da mesma maneira, sociedade “de direito”, sem a legitimação social que parte da aquiescência dos cidadãos para com o determinado modelo jurídico que regula suas vidas.
Da mesma maneira, que apenas subsistirá o conceito de Estado, conforme os modernamente estabelecido, mediante o pressuposto de uma cessão de parcela da liberdade de cada cidadão, a uma autoridade maior regulamentadora das relações sociais. Ou seja, o contratualismo social retira sua fundamentação da aceitação popular e da própria cidadania. 
O brasileiro passou a entender que a cidadania reconhece-se nas ruas e, por este caminho, também se conquistam direitos sociais, moralidade administrativa e respeito às garantias fundamentais individuais. E assim colocamos nossa pátria em um caminho transformador de seus próprios destinos. Tudo o que precisamos zelar é pela continuidade desta trilha. É pela garantia da cidadania que reconstruiremos um país mais justo e menos desigual. Um grande abraço a todos e uma boa tarde.

 *Professor Universitário, Advogado, ex-Presidente da OAB - CE, ex-Deputado Estadual , relator da Constituinte do Estado do  Ceará

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