Brasília. A proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares - o chamado orçamento impositivo - foi aprovada, na noite de ontem, pela comissão da Câmara dos Deputados que debatia o tema. Principal defensor da tese, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi duas vezes ao plenário para pedir a aprovação. Ele quer colocar o tema em debate na Casa hoje.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, é o maior defensor da proposta e quer colocá-la em debate já hoje no plenário FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
O texto do relator Édio Lopes (PMDB-RR) prevê a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares com um limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. No próximo ano, a estimativa é que este montante seja de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.
Dizendo "facilitar" a situação do governo, ele permitiu que nos dois primeiros anos de vigência seja possível pagar emendas de anos anteriores para atingir o limite mínimo. Colocou ainda um gatilho para que, caso haja necessidade de contingenciamento para cumprir metas fiscais, as emendas possam sofrer corte no mesmo percentual do aplicado pelo governo em seu próprios gastos Manteve, porém, que caso o governo apresente motivo para não executar a proposta e o Congresso não concordar, o dinheiro terá de ser liberado.
Negociação
Isolado, o PT ainda tentava apresentar propostas alternativas para reduzir à metade o percentual ou obrigar também Estados e municípios a seguirem a exigência. Não obteve sucesso.
A aprovação aconteceu no dia seguinte a uma reunião de quase três horas em que a presidente Dilma Rousseff (PT) pediu à base mais diálogo sobre divergências com o governo. O Executivo argumenta que a medida engessa o orçamento e dificulta a gestão de gastos públicos.
Apelo a petistas
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que nunca recebeu qualquer pedido da presidente Dilma Rousseff sobre o tema e pediu que o PT apoie a proposta.
"Ela (Dilma) sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para o governo esse toma lá dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo nem para o parlamento", disse o peemedebista. "Faço um apelo ao PT para que possamos aprovar por unanimidade", complementou.
Alves afirmou que não há necessidade de mais tempo para discussão. "A matéria está inteiramente amadurecida. Quem, naquela tarde, me ponderou para ter um pouco mais de tempo, teve tempo mais do que necessário para estudar", defendeu.
Diário do Nordeste
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