A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) deve entregar, no fim deste mês, uma praça que faz parte do Projeto Maria Tomázia, e 24 unidades de moradia ao Projeto Lagoa do Urubu, que deve beneficiar moradores das Regionais I e VI. Entretanto, os outros sete projetos do órgão, cujo objetivo é melhorar as condições de habitação das famílias de baixa renda, seguem lentos, e a população cobra agilidade.
Seminário de Habitação e Moradia, hoje, na Assembleia Legislativa, vai abordar questões ligadas à condições de moradia e direitos humanos FOTO: JOSÉ LEOMAR
Para debater o assunto e discutir questões que envolvem a garantia dos direitos humanos, acontece, hoje, na Assembleia Legislativa, o Seminário de Habitação e Moradia. A ideia é avaliar formas de colaborar com o tema da moradia, bem como intermediar o diálogo entre poder público e movimentos sociais, para que sejam definidos encaminhamentos referentes à problemática das desocupações compulsórias. O Seminário vai reunir Habitafor, Associação dos Defensores Públicos no Ceará (Adpec) e Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).
Justiça
Nesse cenário, o Projeto Papicu, por exemplo, está ocupado e em processo de negociação. Já a situação do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) Cocó está na Justiça, pois também se encontra ocupado. Na Lagoa do Urubu, mesmo com algumas entregas, ainda há pendências com relação às indenizações e desapropriações. Segundo a Habitafor, alguns desses projetos estavam parados e foram ativamos em janeiro, sendo necessário garantir ajustes para captar os recursos e, então, dar prosseguimento às obras.
Na visão de Gorete Fernandes, presidente da FBFF, fala-se muito em políticas públicas e unidades habitacionais, mas vê-se pouco de fato chegando à população de baixa renda. "Certamente será um momento muito rico para todas as partes que lutam uma por uma vida de mais qualidade. Precisamos de mudanças e obras concretas", acredita.
Para Sandra Moura, presidente da Adpec, tudo precisa ser feito com cuidado, principalmente quanto à desocupação. "Esse processo não pode ser feito à força, é preciso que as ordens judiciais sejam cumpridas com respeito à dignidade humana", afirma.
Movimentos
Ela ainda aponta que a maior reclamação dos movimentos sociais é a necessidade de mecanismos para que as ordens judiciais de desocupação sejam cumpridas com mais apreço à dignidade humana. "Há pessoas que perderam seus bens pessoais e até animais de estimação, pois não lhes foram dadas condições adequadas para organizar seus pertences", lembra.
A Habitador afirma que os projetos de urbanização, área de risco ou outro caso vulnerável seguem critérios para que todo o processo possa garantir a qualidade de vida das pessoas. Para isso, dispõe de um departamento de política comunitária, que faz esse trabalho junto às comunidades.
LÍVIA LOPESREPÓRTER
Diário do Nordeste
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