Uma Atribuição Quase Divina

Na convivência humana é necessário que alguém tenha a última palavra. Os contenciosos são muitos. Podemos ter problemas com o semelhante por causa do direito à água, por roubos de bens que provieram do trabalho honesto, pelo não reconhecimento de limites de propriedades legítimas, por carregar o peso da má fama nascida de mentiras, pelo não reconhecimento da liberdade de culto...É preciso que haja um poder humano que faça justiça. Caso contrário os espertos, os inescrupulosos, os poderosos políticos ou econômicos sempre tem razão. E espezinham impunemente os fracos e os honestos. Até Moises, homem de larga visão, estabeleceu juízes para dirimir as questões que tiravam a paz ao povo. É claro que ele estava sempre atento às iniqüidades dos maus juízes, que sentenciavam de acordo com seus interesses, e não conforme a Lei e a obrigação de dar proteção aos mais fracos. Entre os povos civilizados da antiguidade, especialmente entre os romanos, o Direito estava bastante desenvolvido. Isso garantia a paz social. Os verdadeiros juízes sentem a sua responsabilidade diante da sociedade, e também diante do Eterno Juiz. Conheci um magistrado que, diante de sentenças que precisava proferir, entregava-se ao mais reles alcoolismo (cachaça mesmo). Mas quando se aposentou abandonou magicamente o terrível vício.

No Brasil temos o poder judiciário nitidamente estabelecido. É verdade que se proferem muitas sentenças injustas, sentenças habilmente “pagas”, encaminhamentos rotundamente nocivos a indivíduos, e de proteção à parte podre da sociedade. É conhecida a sentença de um Ministro do Supremo, com veleidades presidenciais que, contra toda a evidência, livrou um poderoso político de vultosa multa por ter feito campanha política antecipada. Tal Ministro, diante das pessoas que pensam, jamais vai recuperar a fama de fiel servidor da lei e da justiça. Felizmente temos em nossos quadros jurídicos, magistrados que honram a toga que vestem. Os que mais convencem sobre sua retidão não são necessariamente os que mais falam sobre sua imparcialidade. O salmista, apesar de pertencer a um povo que só admitia um Deus, chama os juízes de “deuses”. Mas não deixa de advertir os maus magistrados, dizendo-lhes: “Vós sois deuses, mas morrereis como qualquer homem”  (Sl 82, 6-7).

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