Brasília. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem mudança nas regras dos exames dos candidatos a advogados. O objetivo é permitir que reprovados na segunda fase sejam dispensados de iniciar o processo da estaca zero. A informação partiu do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto de lei sobre o tema, que tramita na Câmara.
A partir da decisão do conselho, o candidato aprovado na primeira fase que não obtiver a aprovação final poderá se inscrever apenas para a aplicação da segunda fase. Goergen afirmou que, como a OAB acatou a sugestão proposta, o projeto de lei será retirado da pauta.
Ele explicou que a decisão reduz os custos pela metade, pois antes o candidato era obrigado a pagar para realizar mais uma vez o exame da primeira fase.
Balanço
Um total de mais de 148 mil candidatos inscritos nas últimas oito edições de Exames da Ordem Unificados foram aprovados no período que vai de 2010 até 2013. Isso significa uma porcentagem de 41,15% dos 361 mil que se inscreveram. Os dados foram divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o Brasil passa a ter mais de uma França por ano de novos advogados, cerca de 60 mil. "Nos próximos dez anos, iremos quase dobrar o número de advogados, o que demonstra que o Exame não representa uma reserva de mercado", disse. Para o coordenador nacional da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a prova não é uma cláusula de restrição.
Diário do Nordeste
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