27/11/2013

Liberdade de religião não é direito do Estado


Vários especialistas independentes das Nações Unidas em direitos humanos exortaram a Malásia a respeitar o princípio de que «a liberdade de religião ou crença é um direito do ser humano, não um direito do Estado». O relator especial sobre a liberdade de religião ou crença, Heiner Bielefeldt, disse que «não pode ser o objetivo do Estado moldar ou reformular tradições religiosas, nem pode o Estado reivindicar qualquer autoridade obrigatória na interpretação de fontes religiosas ou na definição dos princípios da fé». 

No bahasa da Malásia ou malay padrão, a tradução para o Deus único é «Alá», que entrou no idioma árabe e tem sido usado pelos cristãos na região por muitos séculos, de acordo com o comunicado de imprensa de Heiner Bielefeldt. 

Em janeiro de 2009, o Ministério da Administração Interna ordenou que o jornal «Herald – The Catholic Weekly» deixasse de utilizar a palavra «Alá» ou podia perder a sua licença de publicação. O jornal argumentou que a proibição era inconstitucional e ganhou um recurso no Supremo Tribunal da Malásia.


Fátima Missionária

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