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Do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo neste ano, apenas 24% foram pagos, o equivalente a R$ 206,7 milhões
O feriado dessa sexta-feira (15) foi uma das únicas comemorações nacionais que não caíram no final de semana neste segundo semestre do ano. O final de semana prolongado possibilita à população viajar pouco antes do final de ano. No exercício passado, o recesso em razão da Proclamação da República resultou em 110 mortes e 2.310 acidentes, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Criado especificamente para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, o desembolso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) estão em marcha lenta em 2013.
Do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo neste ano, apenas 24% foram pagos, o equivalente a R$ 206,7 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset 64% foram referentes à restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito.
O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
O baixo ritmo de execução do órgão se caracteriza principalmente pelo contingenciamento que o Funset sofre da própria área econômica do governo federal. Cerca de 78% da verba autorizada para a unidade orçamentária está “parada” na reserva de contingência imposta pela administração com o intuito de garantir o superávit primário.
Dessa forma, a ação “Educação para a Cidadania no Trânsito”, por exemplo, conta com orçamento de apenas R$ 8,8 milhões em 2013, dos quais R$ 5,7 milhões foram pagos. O objetivo da iniciativa é a disseminação das experiências bem sucedidas na educação de trânsito, além da realização de cursos, palestras, seminários, congressos, estudos e pesquisas educacionais.
Já na rubrica “Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito” foi aplicada somente metade dos R$ 128,5 milhões disponíveis. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.
Outros desembolsos do Funset neste ano foram destinados ao “fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito” (R$ 662 mil), “fomento a projetos destinados a prevenção e redução de acidentos no trânsito” (R$ 37,1 milhões) e “publicidade de utilidade pública” (R$ 77,4 milhões).
Segundo o Ministério das Cidades, além do elevado volume de recursos “presos” na Reserva de Contingência, o orçamento restante programado para o fundo (em torno de R$ 187,2 milhões) ainda foi contingenciado pela portaria nº 147/2013, do Ministério do Planejamento, em R$ 30,7 milhões. Ou seja, a previsão inicial apresentou queda de 82% para os R$ 156,4 milhões realmente disponíveis. De acordo com a Pasta não há previsão de diminuição no contingenciamento do fundo.
Para o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da Silva, o maior problema é que os recursos não são totalmente utilizados. “A destinação dos recursos do Funset no orçamento foi reduzida durante alguns anos. Porém, atualmente, o problema não é o volume de verbas, mas a falta de iniciativa dos órgãos responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos disponíveis”, afirma.
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