Congresso mantém vetos presidenciais em primeira sessão com voto aberto

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA - O Congresso manteve todos os vetos da presidente Dilma Rousseff analisados nesta terça-feira, a primeira sessão do tipo a ser realizada após a promulgação da emenda à Constituição que retirou o sigilo dos votos de parlamentares em análises de cassação de mandato e de vetos presidenciais.

A sessão foi marcada por questionamentos e alguns detalhes de procedimento da análise dos vetos podem ser alterados em reunião que será realizada entre líderes do Parlamento e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Antes da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, a votação de vetos era secreta, e realizada em cédulas de papel.

O resultado era divulgado horas depois, uma vez que a apuração exigia a verificação das cédulas.

Com a aprovação da PEC, os votos passam a ser abertos e registrados no painel, com resultado imediato após o encerramento da votação. No caso dos dois primeiros vetos analisados nesta terça, referentes a medidas provisórias, os deputados foram os primeiros a opinar.

Como não houve votos suficientes para derrubar os vetos, nem foi necessário que senadores se manifestassem, uma vez que a Constituição exige a maioria absoluta das duas Casas para rejeitá-los.

Entre os vetos mantidos estava o dado ao projeto do Senado que obrigava os fabricantes a incluirem a eficiência e o consumo energéticos entre as informações necessárias na apresentação de produtos.

Neste caso, como a proposta vetada teve origem no Senado, foram os senadores os primeiros a se manifestarem. Sem o mínimo necessário para derrubar o veto, os deputados não precisaram votar.

A votação do primeiro item, que tratava da MP do programa Mais Médicos, foi questionada por parlamentares do PSDB, sob o argumento de que o resultado foi proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora do Congresso.

Os parlamentares mantiveram o veto presidencial a dispositivo da MP do Mais Médicos que proibia médicos estrangeiros de exercer a profissão fora do programa.

Também confirmaram os vetos a dispositivo de uma outra MP que permitiam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar armazéns para estoques privados, e ainda o veto a artigo que concedia subvenção econômica a produtores de cana-de açúcar do Rio de Janeiro referentes à safra 2011/2012.

Reuters

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