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O Estado norte-americano dedicará os impostos arrecadados à construção de escolas públicas
Colorado, o primeiro mercado público de maconha dos EUA.
Por Cristina F. Pereda*
O primeiro mercado público de maconha dos Estados Unidos foi aberto neste 1º de janeiro no Colorado com a entrada em vigor de uma norma que legaliza essa substância. A lei foi aprovada em referendo que coincidiu com as eleições presidenciais de 2012 e, depois da sua ratificação pelas autoridades do Estado do Colorado em maio do ano passado, estabeleceu-se que entraria em vigor a partir das 8h da manhã (horário local) do primeiro dia do ano. Naquele momento, várias dezenas de estabelecimentos abriram suas portas ao público.
Segundo a agência de notícias Reuters, centenas de pessoas aguardavam a abertura das portas em várias lojas em Denver, no Colorado. Um dos donos esperava receber até mil pessoas neste primeiro dia e havia contratado segurança particular para lidar com possíveis incidentes no estacionamento do local.
A experiência que começou nesta quarta-feira no Colorado está sendo acompanhada de perto por outros Estados norte-americanos e outros países que poderiam seguir seus passos. O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a regulamentar, em 2013, o mercado de maconha. A Holanda, pioneira neste assunto, permite aos cidadãos comprar, vender e consumir a substância, mas não o seu cultivo.
As autoridades do Colorado estimam que os lucros pelas vendas podem chegar a 578 milhões de dólares (o equivalente a cerca de 1,35 bilhão de reais), incluindo 67 milhões de dólares (157 milhões de reais) só de impostos. A cannabis tem uma taxa impositiva de 15%, enquanto outros produtos relacionados, como charutos ou papel para fumar, chegam a 10%. O novo mercado está baseado em um sistema similar ao que regulamenta a venda de álcool em outros territórios dos EUA, mas que nunca foi usado no caso da maconha em nenhum outro país.
Exemplo nacional
A legalização pelo Colorado serve de experiência que será observada pelos outros estados, pendentes da sua viabilidade e efetividade. Os detratores da legislação alegam que pode fazer explodir o consumo dessa substância entre os menores de 21 anos e aumentar o número de acidentes de trânsito no Estado. Para impedi-lo, o novo sistema foi posto em funcionamento junto com campanhas de consumo responsável e numerosas normativas que regulam deste quantas plantas de maconha podem ser cultivadas em uma residência --um máximo de seis-- até onde pode ser consumida --em locais privados-- assim como sua restrição no aeroporto internacional de Denver.
O Estado de Washington somou-se ao do Colorado com a legalização dessa substância em 2012. Entretanto, a venda nesse Estado só terá início dentro de alguns meses. O apoio de Washington e do Colorado a essa experiência foi interpretado como o começo de uma nova etapa para o consumo de determinadas substâncias nos EUA. Outros 20 Estados regulamentaram seu uso medicinal, coisa que ainda não foi reconhecida pelo governo federal.
A normativa ratificada em maio pelo governador democrata John Hickenlooper especifica desde as condições que os estabelecimentos devem cumprir para receber a autorização estatal até a forma como deve ser embalada a maconha. O regulamento também estipula uma nova taxa máxima para dirigir sob efeito da cannabis, semelhante aos limites estipulados para o álcool. A taxa máxima que entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro é de 5 nanogramas de THC no sangue. Acima desse limite se presume que o motorista já dirige o veículo sob os efeitos da maconha.
Obama não dá bola
A lei estabelece também que os cidadãos do Colorado podem adquirir até 28 gramas de maconha, enquanto que os visitantes só poderão comprar um máximo de sete gramas e não poderão cruzar as fronteiras do Estado com ela. Todas as vendas deverão levar etiquetas que indicam a quantidade fornecida e a potência do THC, o principal componente psicoativo da cannabis.
O Estado do Colorado também aprovou, em referendo realizado em novembro passado, que os impostos arrecadados pela venda dessa substância sejam empregados para financiar novos mecanismos de supervisão e regulação do novo mercado. Sessenta e cinco por cento dos votantes respaldou que os primeiros 40 milhões de dólares (93,68 milhões de reais) que provenham das taxas sobre essas vendas sejam destinados à construção de escolas públicas.
As autoridades do Colorado levaram adiante um processo sobre o qual o governo federal dos EUA ainda não se pronunciou. O Departamento de Justiça ainda não especificou como vai responder ao desafio legal representado pelas iniciativas do Colorado e de Washington, que logo poderão ser imitadas pelo Alasca, a Califórnia e o Arizona.
O presidente Obama, por sua vez, afirmou no final de 2012 que a perseguição à maconha não era assunto prioritário para sua administração. Essa, sim, partilhou suas prioridades para a regulação do novo mercado, que vão desde exigir aos Estados que mantenham a droga longe dos menores de idade, dos cartéis do narcotráfico e instâncias federais, como edifícios governamentais, para evitar a intervenção do governo.
* Cristina F. Pereda é correspondente em Washington do El País, onde esta reportagem foi publicada originalmente.
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