STF deve retomar julgamento

A repercussão geral da desaposentação e a decisão do STF vai valer para todas as ações.

Previdência dos não aposentados e de vários segurados que trabalham.

Volta a ganhar força o debate sobre o direito de milhões de brasileiros à desaposentação, principalmente com a sinalização de que o julgamento entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) até março.

A previsão foi passada recentemente pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Após a liberação da matéria, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definir a data para julgamento.

O STF reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas. 

 “Esse número é muito relevante e vai de encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontado pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados.

Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

O advogado previdenciário Guilherme de Carvalho explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos.

Neste ano, o escritório de advocacia G Carvalho Sociedade de Advogados conquistou dezenas de ações favoráveis de desaposentação. “Os números mostram que o Judiciário, em muitas vezes, oferta ações favoráveis, pois além do segurado ter que voltar a ativa no momento que era para usufruir da “vida”, ainda ele tem que contribuir para o Sistema mesmo não obtendo o retorno. Não é justo!”, diz Guilherme de Carvalho, do G Carvalho.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

DSOP Educação Financeira