Esquema de comércio de emissões europeias não revela a origem dos 132,8 mi de créditos.
A Comissão Europeia (CE) divulgou na última sexta-feira (2) que as empresas sob o esquema de comércio de emissões (EU ETS) compraram 132,8 milhões de créditos de carbono internacionais, sendo 66,4 milhões de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e 66,4 milhões de Unidades de Emissão Reduzida (ERUs), provenientes da Implementação Conjunta (IC).
Diferente de anúncios passados, a CE não revelou desta vez os projetos de origem desses créditos, uma decisão que levantou críticas das ONGs que acompanham o mercado: Sandbag, Associação de Investimento e Mercado Climático (CMIA) e Carbon Market Watch.
“A falta de transparência torna impossível saber de onde vieram os 132,8 milhões de créditos que entraram no EU ETS em 2013. A CE alega que apenas créditos de países menos desenvolvidos participaram do mercado em 2013, mas na prática projetos ineficientes da China ainda estão sendo permitidos e provavelmente constituem a maior parte dos créditos utilizados no EU ETS, enfraquecendo os esforços climáticos europeus”, afirmou Eva Filzmoser, diretora do Carbon Market Watch.
Os projetos de redução de gases do efeito estufa chineses já são questionados há anos, sendo que, teoricamente, alguns deles foram banidos do EU ETS em 2011. No caso, indústrias chinesas e indianas superfaturavam deliberadamente suas emissão de gases do efeito estufa e depois recebiam créditos por destruí-los.
Mas as ONGs alertam que mesmo projetos que não são de gases industriais podem ter problemas, já que os dados sobre eles são difíceis de serem conseguidos, uma vez que China e Índia ainda são bastante fechados quando o assunto é monitoramento internacional.
“A UE deve agir agora para reformar o EU ETS, mas para que essa reforma seja eficiente é crucial que os investidores e a sociedade civil tenham completo acesso às informações do mercado. Esperar até 2020 para realizar as mudanças necessárias, como a CE está propondo, significará que teremos baixos preços para o carbono pelo resto da década, facilitando o uso de carvão na Europa”, explicou Bryony Worthington, diretor da Sandbag.
Esse é outro problema levantado pelas ONGs, o abuso na aceitação dos créditos internacionais está derrubando o preço do carbono. Assim, as industrias europeias acabam preferindo poluir e comprar créditos do que investir em tecnologias limpas de produção.
Para as ONGs, apesar do EU ETS limitar a quantidade de créditos internacionais que podem ser comprados por cada empresa, essa quantidade ainda é grande o suficiente para resultar no excesso de permissões de emissão européias (EUAs) no mercado, jogando seu preço para baixo.
“O excesso de EUAs está estrangulando o mercado (...) Tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental não podemos esperar até o fim da década para que o EU ETS seja reformado”, declarou Miles Austin, presidente daCMIA.
Atualmente, as EUAs estão sendo negociadas em €5,3/t, as RCEs em €0,17/t e as ERUs em €0,10/t.
Instituto Carbono Brasil
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