Conferência das Nações Unidas tem início nesta segunda (1º) em Lima.
Novo acordo do clima obrigará todos os países a cortar emissões de gases.
Começa nesta segunda-feira (1º) em Lima, no Peru, a COP 20, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Diplomatas e cientistas reunidos até o dia 12 de dezembro têm em mente desta vez uma regra clara: é preciso sair dali com o “rascunho zero” de um acordo multilateral que obriga as nações a cortar emissões de gases a partir de 2020.
Em meio a velhos embates, como a briga de responsabilidades das emissões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, as negociações deste ano podem ter avanços significativos, principalmente depois que grandes potências indicaram que terão um autocontrole no lançamento de poluentes.
Em novembro, os Estados Unidos divulgaram que querem reduzir entre 26% e 28% suas emissões até 2025. Já a China não apresentou números, mas se compromeu a cortar o total de gases-estufa emitido até 2030. Em outubro, a União Europeia anunciou que vai diminuir em 40% suas emissões até 2030e 32 países ricos destinaram mais de US$ 9 bilhões para o Fundo Verde do Clima.
“O acordo entre as duas potências, EUA e China, sinalizou que esses países estão levando o processo a sério. É melhor que o business as usual [jargão utilizado que significa situação sem mudanças]”, disse Mark Lutes, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil.
Mas o que está em jogo?
Os representantes de mais de 190 governos que integram Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) articulam por um documento que vai obrigar por força de lei seus signatários a tomar medidas para frear a elevação da temperatura global. O texto tem que ser aprovado e assinado até o final de 2015, durante a COP 21, em Paris, e seu conteúdo passará a vigorar a partir de 2020.
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Sua criação foi definida na COP 17, na África do Sul, em 2011, e terá o objetivo de substituir o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 para obrigar nações desenvolvidas a reduzir suas emissões em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Kyoto é considerado ineficaz para conter as mudanças climáticas por não compreender um dos maiores emissores históricos de gases, os Estados Unidos (que não confirmaram sua participação no acordo), e não abrigar potências emergentes, como China, Índia e Brasil.
O que está em jogo agora não é apenas estabelecer quanto deve ser cortado de emissões de cada país, mas definir assuntos que viabilizam o funcionamento do futuro protocolo. São pontos ligados à adaptação dos países à nova realidade climática, definição de metodologias para criar defesas e resistir aos fenômenos extremos, além da questão dos meios de implementação, tema considerado espinhoso porque envolve investimento financeiro.
É dentro deste último tema que se debate de onde virá a verba e quanto será destinado aos países pobres no enfrentamento da mudança do clima, além de mecanismos ligados à transferência de tecnologia, capacitação técnica e cooperação entre governos.
“É preciso saber como a ONU vai assegurar que esse processo terá a ambição necessária para frear o aquecimento e fechar a conta do clima”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que engloba diversas organização da sociedade civil.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, é necessário cortar de 40% a 70% as emissões em relação ao nível de 1990 para que, até 2050, termos chance de conter a elevação da temperatura em 2ºC. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC com relação à era pré-industrial.
Extremos climáticos atuais
Os debates em Lima acontecem em meio à possível confirmação de que 2014 pode ser o ano mais quente já registrado desde 1880 e à ocorrência de fenômenos extremos do clima em diversas partes do mundo.
O Brasil, por exemplo, enfrenta a pior seca em 80 anos que impacta severamente o Sudeste, principalmente o estado de São Paulo, que articula maneiras de se evitar um “apagão” hídrico na área mais populosa do país. No entanto, prejuízos já são registrados, como na agricultura paulista, que pode ter as maiores perdas em 50 anos, de acordo com o governo.
Por causa desses efeitos já sentidos, mesmo que ainda não tenha sido comprovada cientificamente a ligação desses eventos climáticas com as alterações com a elevação da temperatura do planeta, que causaria as mudanças do clima, o negociador-chefe do Brasil na COP 20, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, disse ser “absolutamente fundamental” conseguir o esboço inicial do acordo para que as negociações sejam concluídas a tempo de dezembro de 2015.
“O nosso objetivo é que se avance na definição desses elementos do acordo e nós tenhamos as condições de ter um rascunho já para o início do ano que vem”, disse ele, em entrevista concedida nesta semana, no Itamaraty.
Proposta do Brasil
O governo brasileiro chega à COP 20 defendendo a posição de que os países desenvolvidos devem permanecer com as maiores responsabilidades nos cortes de emissões em relação às nações em desenvolvimento – mantendo o princípio das Responsabilidades Comuns, porém diferenciadas.
No entanto, pede que nações vulneráveis, como os Estados-ilha, não sejam forçados a empreender ações, já que eles têm poucos recursos e sua mitigação não teria impactos significativos.
Além disso, a diplomacia brasileira conseguiu submeter à UNFCCC a proposta de precificação de ações antecipadas, conhecida como “moeda do clima”. O objetivo do mecanismo é obter créditos por tudo que foi feito antes de 2020 para reduzir as emissões de gases. Na prática, se a ação for reconhecida, o Brasil poderia adiar a implementação de medidas dentro do novo acordo que entraria em vigor por já ter agido no enfrentamento da mudança climática. “Isso é algo muito justo. Mas é uma proposta que precisa de muita maturação”, afirma Rittl.
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