Francisco assinala que Igreja «defende» a vida desde a conceção até à morte natural
“Hoje a pena de morte é inadmissível por mais grave que tenha sido o crime do condenado. É uma afronta à santidade da vida e da dignidade da pessoa humana, que contradiz o plano de Deus para o homem, para a sociedade, a justiça misericordiosa, e impede de cumprir com qualquer finalidade sanções justas”, disse o Papa ao presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, Federico Maior.
“Não faz justiça às vítimas mas incentiva a vingança”, alertou Francisco que considera a pena de morte um “fracasso” para o Estado de Direito porque “obriga a matar” em nome da justiça.
“A justiça humana é imperfeita, e não reconhece que a sua falibilidade pode transformá-la em fonte de injustiça. Com a aplicação da pena capital nega-se ao condenado a possibilidade de reparação ou alteração de dano; a possibilidade de confissão”, desenvolveu Francisco.
Para o Papa o “tratamento cruel, desumano e degradante” como é o sofrimento antes da execução e a terrível espera entre a sentença e a aplicação da pena que muitas vezes “leva à doença e insanidade”.
À Comissão Internacional contra a Pena de Morte Francisco recordou que nos primeiros séculos a Igreja também sofreu a aplicação da pena de morte com os seus mártires e frisou que esta sentença “é contrária” ao sentido de humanidade e misericórdia divina que “deve ser um modelo para a justiça dos homens”.
“O Magistério da Igreja, a partir da Escritura e da experiência do povo de Deus, defende a vida desde a conceção até a morte natural, e apoia a plena dignidade humana à imagem de Deus. A vida humana é sagrada porque envolve a ação criadora de Deus”, relembrou.
A vida, “especialmente a vida humana”, pertence a Deus e nem “um assassino perde a sua dignidade pessoal” que “Deus se compromete a garantir”, observou.
Francisco comentou que ao longo da história têm-se desenvolvido formas de “reduzir o sofrimento e agonia” dos condenados e acrescentou que “não há forma humana de matar outra pessoa”.
Neste contexto, considera ainda que atualmente existem “meios” para reprimir o “crime eficazmente” sem que a pessoa fique privada de arrependimento e observa uma “maior sensibilidade moral” em relação à vida humana que provoca uma “crescente aversão” contra a pena de morte.
Sobre a ação dos Estados disse ainda que podem matar por ação, “quando aplicam a pena de morte”, quando enviam os seus cidadãos para a guerra ou com “execuções sumárias”.
“Eles também podem matar por omissão, quando não garantem o acesso a meios essenciais para a vida”, acrescentou.
Na audiência desta manhã no Vaticano, Francisco referiu ainda que penas de longa duração ou a prisão perpétua impedem o condenado de “projetar um futuro” e privam-nos “não de liberdade mas esperança”.
Francisco já tinha manifestado a sua opinião sobre a pena de morte quando recebeu uma delegação da Associação Internacional de Direito Penal, em outubro de 2014, e num encontro com a Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, a 30 de maio de 2014.
RV/CB
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